1. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AGRAVANTE)
Autor
10. ROSANGELA GOMES DA SILVA (AGRAVADO)
Reu
11. ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS (AGRAVADO)
Reu
12. SEBASTIAO LEONEL DOS SANTOS (AGRAVADO)
Reu
13. VINICIUS COSIN NOGUEIRA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor
LOURIVAL ARTUR MORI
OAB/SP 106527·CPF·Representa: Autor
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu
LOURIVAL ARTUR MORI
OAB/SP 106527·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2719308/SP (2024/0301630-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091
AGRAVADO: ILZA BERNARDES MARQUES
AGRAVADO: CLEONICE DOS SANTOS DE SOUZA
AGRAVADO: JEFERSON EDSON LUIZ
AGRAVADO: JOANA DARC MARTINS GONCALVES
AGRAVADO: JOELMA APARECIDA ROCHA
AGRAVADO: JOSE ROBERTO CARNEIRO DA FONSECA
AGRAVADO: PEDRO LUIS PEREIRA
AGRAVADO: RENATO VENTURINI
AGRAVADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA
AGRAVADO: ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS
AGRAVADO: SEBASTIAO LEONEL DOS SANTOS
AGRAVADO: VINICIUS COSIN NOGUEIRA
ADVOGADO: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 08:30
Redistribuição (prevenção; impedimento)
27/03/2025, 08:01
Recebimento
26/03/2025, 15:15
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 15:12
Publicação
26/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2719308/SP (2024/0301630-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091
AGRAVADO: ILZA BERNARDES MARQUES
AGRAVADO: CLEONICE DOS SANTOS DE SOUZA
AGRAVADO: JEFERSON EDSON LUIZ
AGRAVADO: JOANA DARC MARTINS GONCALVES
AGRAVADO: JOELMA APARECIDA ROCHA
AGRAVADO: JOSE ROBERTO CARNEIRO DA FONSECA
AGRAVADO: PEDRO LUIS PEREIRA
AGRAVADO: RENATO VENTURINI
AGRAVADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA
AGRAVADO: ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS
AGRAVADO: SEBASTIAO LEONEL DOS SANTOS
AGRAVADO: VINICIUS COSIN NOGUEIRA
ADVOGADO: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527
DECISÃO Por motivo superveniente, declaro meu impedimento. À Coordenadoria, para registro. Relator
BENEDITO GONÇALVES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2719308/SP (2024/0301630-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091
AGRAVADO: ILZA BERNARDES MARQUES
AGRAVADO: CLEONICE DOS SANTOS DE SOUZA
AGRAVADO: JEFERSON EDSON LUIZ
AGRAVADO: JOANA DARC MARTINS GONCALVES
AGRAVADO: JOELMA APARECIDA ROCHA
AGRAVADO: JOSE ROBERTO CARNEIRO DA FONSECA
AGRAVADO: PEDRO LUIS PEREIRA
AGRAVADO: RENATO VENTURINI
AGRAVADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA
AGRAVADO: ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS
AGRAVADO: SEBASTIAO LEONEL DOS SANTOS
AGRAVADO: VINICIUS COSIN NOGUEIRA
ADVOGADO: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527
DECISÃO Por motivo superveniente, declaro meu impedimento. À Coordenadoria, para registro. Relator
BENEDITO GONÇALVES
25/03/2025, 00:00
Impedimento ou Suspeição
24/03/2025, 17:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2025, 12:58
Recebimento
18/03/2025, 11:06
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 15:31
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:46
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:45
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:45
Publicação
22/01/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2719308/SP (2024/0301630-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091
AGRAVADO: ILZA BERNARDES MARQUES
AGRAVADO: CLEONICE DOS SANTOS DE SOUZA
AGRAVADO: JEFERSON EDSON LUIZ
AGRAVADO: JOANA DARC MARTINS GONCALVES
AGRAVADO: JOELMA APARECIDA ROCHA
AGRAVADO: JOSE ROBERTO CARNEIRO DA FONSECA
AGRAVADO: PEDRO LUIS PEREIRA
AGRAVADO: RENATO VENTURINI
AGRAVADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA
AGRAVADO: ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS
AGRAVADO: SEBASTIAO LEONEL DOS SANTOS
AGRAVADO: VINICIUS COSIN NOGUEIRA
ADVOGADO: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/01/2025, 15:51
Protocolo de Petição
20/01/2025, 15:38
Publicação
23/12/2024, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2719308/SP (2024/0301630-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091
AGRAVADO: ILZA BERNARDES MARQUES
AGRAVADO: CLEONICE DOS SANTOS DE SOUZA
AGRAVADO: JEFERSON EDSON LUIZ
AGRAVADO: JOANA DARC MARTINS GONCALVES
AGRAVADO: JOELMA APARECIDA ROCHA
AGRAVADO: JOSE ROBERTO CARNEIRO DA FONSECA
AGRAVADO: PEDRO LUIS PEREIRA
AGRAVADO: RENATO VENTURINI
AGRAVADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA
AGRAVADO: ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS
AGRAVADO: SEBASTIAO LEONEL DOS SANTOS
AGRAVADO: VINICIUS COSIN NOGUEIRA
ADVOGADO: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 282 do STF. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim ementado (fl. 942): Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória. Decisão que afastou a alegação de incompetência da justiça comum (Tema 1.1011, STF). Recurso da executada. Alegação de competência da Justiça Federal, RE 827.996-PR (Tema 1011, STF) e necessária intervenção da Caixa Econômica Federal. Não acolhimento. Questionamentos analisados e julgados. Preclusão consumativa. Decisão mantida. Recurso não conhecido. Embargos de declaração rejeitados. No recurso especial o recorrente alega violação do artigo 1º-A da Lei n. 12.409/2011, sob o argumento de que deve ser reconhecido o interesse da Caixa Econômica Federal na demanda de origem e consequente competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito. Com contrarrazões. Neste agravo afirma que seu recurso especial satisfaz os requisitos de admissibilidade e que não se encontram presentes os óbices apontados na decisão agravada. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Tendo a parte insurgente impugnado os fundamentos da decisão agravada, passo ao exame do recurso especial. O recurso especial não merece conhecimento. No que diz respeito ao artigo 1º-A da Lei n. 12.409/2011, verifica-se que não houve juízo de valor por parte da Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do recurso especial pela falta de cumprimento ao requisito do prequestionamento. Aplica-se ao caso a Súmula n. 282/STF. Ressalta-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "o reconhecimento do prequestionamento ficto exige que no recurso especial se tenha alegado a ocorrência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, possibilitando verificar a omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação da matéria de direito de lei federal controvertida, o que não ocorreu na espécie" (RCD no AREsp n. 2.201.202/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 19/9/2024). Por fim, menciona-se que mesmo as matérias de ordem pública necessitam do prequestionamento para serem analisadas em sede de recurso especial. Precedentes: AgRg nos EREsp 947.231/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 10/05/2012; AgRg nos EREsp 999.342/SP, Rel. Min. Castro Meira, Corte Especial, DJe 01/02/2012; EDcl no AgRg no Ag 1309423/ES, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 13/09/2011. Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
20/12/2024, 00:00
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial