1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)
Autor
2. WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FARREL RÊGO NOGUEIRA
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI
OAB/SE 65486·CPF·Representa: Autor
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor
FARREL RÊGO NOGUEIRA
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI
OAB/SE 65486·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 09:00
Trânsito em julgado
28/04/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 21:01
Protocolo de Petição
27/03/2025, 20:41
Publicação
26/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2815765/SE (2024/0462221-7)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2815765/SE (2024/0462221-7)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:40
Recebimento
21/03/2025, 10:19
Não-Provimento
20/03/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 13:30
Recebimento
05/03/2025, 13:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
05/03/2025, 13:01
Protocolo de Petição
04/03/2025, 21:00
Publicação
15/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2815765/SE (2024/0462221-7)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.
15/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/01/2025, 08:58
Redistribuição
14/01/2025, 08:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2815765/SE (2024/0462221-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/01/2025, 00:00
Recebimento
13/01/2025, 21:05
Remessa (outros motivos)
13/01/2025, 20:55
Distribuição
13/01/2025, 20:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2815765/SE (2024/0462221-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2024.
17/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 14:15
Distribuição (competência exclusiva)
16/12/2024, 13:45
Recebimento
04/12/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400338517 NÚMERO ÚNICO: 0000001-73.2024.8.25.0033 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 09/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202469100001 PROCEDÊNCIA......: ITABI/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - WALNEY DOS SANTOS DE ANDRADE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.