Agravo em Recurso Especial 0000522-82.2022.8.13.0110 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

1. ADER APARECIDO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 137275·CPF·Representa: Autor

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

OAB/MG 180212·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES LINO

OAB/MG 215985·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 137275·CPF·Representa: Réu

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

OAB/MG 180212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 137275·CPF·Representa: Autor

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

OAB/MG 180212·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES LINO

OAB/MG 215985·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 137275·CPF·Representa: Réu

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

OAB/MG 180212·CPF·Representa: Réu

MARIANA SOARES LINO

OAB/MG 215985·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 10:47

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:01

Protocolo de Petição

30/04/2025, 20:32

Publicação

30/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - MG137275 WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2025, 11:40

Recebimento

23/04/2025, 09:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

10/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:21

Protocolo de Petição

03/04/2025, 19:04

Todas as movimentações(70)

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 10:47

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:01

Protocolo de Petição

30/04/2025, 20:32

Publicação

30/04/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - MG137275 WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2025, 11:40

Recebimento

23/04/2025, 09:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

10/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:21

Protocolo de Petição

03/04/2025, 19:04

Publicação

03/04/2025, 00:58

Publicação

03/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - MG137275 WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - MG137275 WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Considerando as alegações apresentadas pela defesa nos embargos de declaração de e-STJ fls. 889/896, intime-se a parte recorrida para, querendo, se manifestar no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:48

Mero expediente

31/03/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2025, 11:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:56

Protocolo de Petição

26/03/2025, 20:36

Publicação

26/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - MG137275 WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:40

Recebimento

21/03/2025, 10:19

Não-Provimento

20/03/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 16:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/03/2025, 15:01

Recebimento

12/03/2025, 15:00

Protocolo de Petição

12/03/2025, 14:32

Documento (Certidão)

06/03/2025, 19:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/03/2025, 09:51

Protocolo de Petição

06/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 08:48

Redistribuição

05/02/2025, 08:01

Publicação

05/02/2025, 00:35

Recebimento

04/02/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 21:40

Distribuição

03/02/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834743/MG (2025/0006978-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADER APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 10:44

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2025, 09:30

Recebimento

13/01/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 Recorrente(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, WEVERTON JUNIOR FERREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 Recorrente(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, WEVERTON JUNIOR FERREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, MARIANA SOARES LINO, WEVERTON JUNIOR FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Embargante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, WEVERTON JUNIOR FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, MARIANA SOARES LINO, WEVERTON JUNIOR FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL INDULTO DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Requerente(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Requerido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA SOARES LINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIANA SOARES LINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA SOARES LINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA SOARES LINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ADER APARECIDO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DEODATO NETO em 15/03/2023 Adv - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•02/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•04/02/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/01/2025, 00:00

Recurso especial

•09/12/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•18/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•06/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/05/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•04/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/02/2024, 00:00

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•02/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•04/02/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/01/2025, 00:00

Recurso especial

•09/12/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•18/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•06/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/05/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•04/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•11/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•13/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•09/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•17/03/2023, 00:00