Agravo em Recurso Especial 5063802-09.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Agravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/07/2026, 18:15

Petição (Memoriais)

27/07/2026, 17:21

Protocolo de Petição

27/07/2026, 17:07

Publicação

26/06/2026, 06:22

Recebimento

25/06/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:04

Inclusão em pauta

24/06/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 17:56

Documento (Certidão)

25/02/2026, 17:54

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:29

Publicação

25/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:25

Mero expediente

23/02/2026, 08:36

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(56)

Conclusão (para julgamento)

27/07/2026, 18:15

Petição (Memoriais)

27/07/2026, 17:21

Protocolo de Petição

27/07/2026, 17:07

Publicação

26/06/2026, 06:22

Recebimento

25/06/2026, 16:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:04

Inclusão em pauta

24/06/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 17:56

Documento (Certidão)

25/02/2026, 17:54

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:29

Publicação

25/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:25

Mero expediente

23/02/2026, 08:36

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 15:17

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:01

Protocolo de Petição

17/07/2025, 17:39

Publicação

04/06/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

02/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

15/05/2025, 15:08

Publicação

14/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:15

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2025, 17:01

Protocolo de Petição

01/04/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:11

Protocolo de Petição

27/03/2025, 18:56

Publicação

26/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:06

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/03/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 18:15

Recebimento

21/03/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:46

Protocolo de Petição

21/03/2025, 17:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 11:47

Redistribuição (sorteio)

24/01/2025, 10:30

Recebimento

24/01/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 08:45

Publicação

23/01/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:01

Distribuição

21/01/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 18:57

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2024, 18:45

Recebimento

28/11/2024, 15:58