3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LIVIA PASSOS
OAB/RJ 172879·CPF·Representa: Autor
LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA
OAB/RJ 172839·CPF·Representa: Autor
LIVIA PASSOS
OAB/RJ 172879·CPF·Representa: Réu
LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA
OAB/RJ 172839·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/04/2025, 17:43
Trânsito em julgado
11/04/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 19:16
Protocolo de Petição
26/03/2025, 18:57
Publicação
26/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:50
Recebimento
21/03/2025, 16:32
Não-Provimento
20/03/2025, 15:00
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 15:45
Recebimento
27/02/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 15:26
Protocolo de Petição
27/02/2025, 15:02
Petição (Impugnação)
26/02/2025, 09:51
Protocolo de Petição
26/02/2025, 09:32
Publicação
13/02/2025, 00:57
Publicação
13/02/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 18:45
Documento (Certidão)
11/02/2025, 08:49
Redistribuição
11/02/2025, 08:30
Recebimento
10/02/2025, 22:05
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 21:55
Ato ordinatório
10/02/2025, 21:10
Distribuição
10/02/2025, 21:10
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 18:16
Protocolo de Petição
10/02/2025, 17:51
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/02/2025, 17:56
Protocolo de Petição
03/02/2025, 17:43
Publicação
30/01/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Recurso Especial, Dra. LIVIA PASSOS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto as procurações juntadas às fls. 2051 e 2052 não outorgaram poderes à subscritora do recurso. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/01/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/01/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 16:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/01/2025, 11:21
Protocolo de Petição
17/01/2025, 11:00
Publicação
15/01/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
14/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2823820/RJ (2024/0474328-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADOS: LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA - RJ172839
LIVIA PASSOS - RJ172879
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.
14/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
13/01/2025, 15:30
Recebimento
11/12/2024, 16:58
Publicacao/Comunicacao
DECISÃO
DECISÃO
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0045017-22.2021.8.19.0001 Assunto: Latrocínio / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0045017-22.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00966357 AGTE: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA AGTE: MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA OAB/RJ-172839 ADVOGADO: LIVIA PASSOS OAB/RJ-172879 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se."