Agravo em Recurso Especial 1603180-11.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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IndultoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

1. ONIVALDO JACINTO BORGES (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 029863·CPF·Representa: Autor

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 018630·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 29863·CPF·Representa: Autor

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397·Representa: Autor

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 18630·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 029863·CPF·Representa: Autor

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 018630·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 29863·CPF·Representa: Autor

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397·Representa: Autor

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 18630·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 029863·CPF·Representa: Réu

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 018630·CPF·Representa: Réu

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 29863·CPF·Representa: Réu

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397·Representa: Réu

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 18630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:23

Trânsito em julgado

11/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:51

Protocolo de Petição

26/03/2025, 20:31

Publicação

26/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815519/MS (2024/0461903-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ONIVALDO JACINTO BORGES ADVOGADOS: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - MS018630 JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ - MS029863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:40

Recebimento

21/03/2025, 10:18

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/03/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 18:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/02/2025, 17:26

Recebimento

28/02/2025, 17:25

Protocolo de Petição

28/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815519/MS (2024/0461903-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ONIVALDO JACINTO BORGES ADVOGADOS: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - MS018630 JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ - MS029863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:23

Trânsito em julgado

11/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:51

Protocolo de Petição

26/03/2025, 20:31

Publicação

26/03/2025, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815519/MS (2024/0461903-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ONIVALDO JACINTO BORGES ADVOGADOS: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - MS018630 JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ - MS029863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:40

Recebimento

21/03/2025, 10:18

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/03/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 18:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/02/2025, 17:26

Recebimento

28/02/2025, 17:25

Protocolo de Petição

28/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815519/MS (2024/0461903-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ONIVALDO JACINTO BORGES ADVOGADOS: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - MS018630 JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ - MS029863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 08:44

Redistribuição

24/01/2025, 08:00

Publicação

24/01/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815519/MS (2024/0461903-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONIVALDO JACINTO BORGES ADVOGADOS: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - MS018630 JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ - MS029863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 22:15

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 22:15

Distribuição

22/01/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815519/MS (2024/0461903-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONIVALDO JACINTO BORGES ADVOGADOS: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - MS018630 JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ - MS029863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:06

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2024, 13:45

Recebimento

04/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Onivaldo Jacinto Borges Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Fed.: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1603180-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/31 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Onivaldo Jacinto Borges Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Fed.: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1603180-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Onivaldo Jacinto Borges Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Fed.: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1603180-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Onivaldo Jacinto Borges Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Fed.: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Onivaldo Jacinto Borges. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1603180-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Onivaldo Jacinto Borges Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Fed.: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1603180-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Onivaldo Jacinto Borges Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Fed.: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1603180-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/01/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•23/01/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 00:00

Acórdão

•17/10/2024, 00:00

Despacho

•17/10/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 00:00

Acórdão

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 00:00