Recurso Especial 5039680-29.2022.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

01/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 21:21

Protocolo de Petição

08/09/2025, 21:03

Publicação

08/09/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório

04/09/2025, 19:00

Recurso prejudicado

04/09/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 19:11

Protocolo de Petição

16/06/2025, 18:54

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

01/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 21:21

Protocolo de Petição

08/09/2025, 21:03

Publicação

08/09/2025, 00:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório

04/09/2025, 19:00

Recurso prejudicado

04/09/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 19:11

Protocolo de Petição

16/06/2025, 18:54

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 23:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:41

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:30

Publicação

26/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:08

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

24/03/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 16:46

Recebimento

05/03/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:11

Protocolo de Petição

05/03/2025, 15:58

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:42

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 17:00

Recebimento

17/02/2025, 09:18