2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES
OAB/MG 084034·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO
OAB/MG 92827·CPF·Representa: Autor
LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES
OAB/MG 84034·CPF·Representa: Autor
CAMILA DE SOUZA PEREIRA
OAB/MG 194318·CPF·Representa: Autor
IVAN BENEDITO BRANDAO
OAB/MG 39181·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/04/2025, 17:03
Trânsito em julgado
11/04/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 14:16
Protocolo de Petição
26/03/2025, 13:55
Publicação
26/03/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840738/MG (2025/0021906-0)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: MICHAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES - MG084034
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES
CORRÉU: DIEGO DA SILVA DE JESUS
CORRÉU: JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO
CORRÉU: JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNCAO
CORRÉU: CLAYTON GOMES SANTANA
CORRÉU: RAIQUE MARQUES SOUZA
CORRÉU: VINICIUS LIMA DOS SANTOS
CORRÉU: RODINEIA PEGA DE JESUS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:40
Recebimento
21/03/2025, 10:19
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840738/MG (2025/0021906-0)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: MICHAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES - MG084034
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES
CORRÉU: DIEGO DA SILVA DE JESUS
CORRÉU: JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO
CORRÉU: JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNCAO
CORRÉU: CLAYTON GOMES SANTANA
CORRÉU: RAIQUE MARQUES SOUZA
CORRÉU: VINICIUS LIMA DOS SANTOS
CORRÉU: RODINEIA PEGA DE JESUS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:40
Recebimento
21/03/2025, 10:19
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/03/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 16:16
Petição (Parecer de Mérito (MP))
13/03/2025, 15:31
Recebimento
13/03/2025, 15:30
Protocolo de Petição
13/03/2025, 14:45
Publicação
12/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840738/MG (2025/0021906-0)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: MICHAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES - MG084034
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES
CORRÉU: DIEGO DA SILVA DE JESUS
CORRÉU: JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO
CORRÉU: JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNCAO
CORRÉU: CLAYTON GOMES SANTANA
CORRÉU: RAIQUE MARQUES SOUZA
CORRÉU: VINICIUS LIMA DOS SANTOS
CORRÉU: RODINEIA PEGA DE JESUS
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2840738/MG (2025/0021906-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MICHAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES - MG084034
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES
CORRÉU: DIEGO DA SILVA DE JESUS
CORRÉU: JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO
CORRÉU: JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNCAO
CORRÉU: CLAYTON GOMES SANTANA
CORRÉU: RAIQUE MARQUES SOUZA
CORRÉU: VINICIUS LIMA DOS SANTOS
CORRÉU: RODINEIA PEGA DE JESUS
DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/03/2025, 08:52
Redistribuição
10/03/2025, 08:04
Recebimento
08/03/2025, 06:05
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 22:55
Ato ordinatório
07/03/2025, 21:30
Distribuição
07/03/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 15:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/02/2025, 12:11
Protocolo de Petição
05/02/2025, 11:54
Publicação
05/02/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840738/MG (2025/0021906-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MICHAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES - MG084034
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES
CORRÉU: DIEGO DA SILVA DE JESUS
CORRÉU: JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO
CORRÉU: JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNCAO
CORRÉU: CLAYTON GOMES SANTANA
CORRÉU: RAIQUE MARQUES SOUZA
CORRÉU: VINICIUS LIMA DOS SANTOS
CORRÉU: RODINEIA PEGA DE JESUS
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840738/MG (2025/0021906-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MICHAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES - MG084034
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES
CORRÉU: DIEGO DA SILVA DE JESUS
CORRÉU: JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO
CORRÉU: JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNCAO
CORRÉU: CLAYTON GOMES SANTANA
CORRÉU: RAIQUE MARQUES SOUZA
CORRÉU: VINICIUS LIMA DOS SANTOS
CORRÉU: RODINEIA PEGA DE JESUS
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 15:30
Distribuição (competência exclusiva)
03/02/2025, 15:15
Recebimento
28/01/2025, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CR
DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024
Agravante(s) - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/11/2024: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CR
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Agravante(s) - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CR
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Agravante(s) - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 14/05/2024:: Vista ao Dr. Jaime Alves Gama, pelo prazo legal, em cumprimento ao despacho de fl. 1369-TJ.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CR
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Agravante(s) - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/11/2023: Dispositivo da decisão monocrática "(...) nego seguimento ao agravo interno interposto.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
Recorrente(s) - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 29/09/2023: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
Recorrente(s) - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 29/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...) nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, I, do CPC.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Embargante(s) - RAIQUE MARQUES SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Autos remetidos em diligência, em 30/05/2023. (apenso nº 0009784-61.2020.8.13.0034, Cautelar Inominada dividida em 2 volumes), para virtualização, conforme solicitado pelo Juízo de 1ª Instância.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023
Embargante(s) - RAIQUE MARQUES SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
1º Apelante - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; DIEGO DA SILVA DE JESUS; RAIQUE MARQUES SOUZA; JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO; RODINEIA PEGA DE JESUS; JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNÇÃO; JEFFERSON DE JESUS LOPES; CLAYTON GOMES SANTANA; VINICIUS LIMA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - YURI MIRANDA CARDOSO FRANCA; VINICIUS SOUZA DE JESUS;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Autos remetidos à comarca de origem, em 07/12/2022.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022
1º Apelante - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; DIEGO DA SILVA DE JESUS; RAIQUE MARQUES SOUZA; JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO; RODINEIA PEGA DE JESUS; JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNÇÃO; JEFFERSON DE JESUS LOPES; CLAYTON GOMES SANTANA; VINICIUS LIMA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - YURI MIRANDA CARDOSO FRANCA; VINICIUS SOUZA DE JESUS;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/10/2022: "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
1º Apelante - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; DIEGO DA SILVA DE JESUS; RAIQUE MARQUES SOUZA; JEFFERSON DE JESUS LOPES; RODINEIA PEGA DE JESUS; JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNÇÃO; JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO; CLAYTON GOMES SANTANA; VINICIUS LIMA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - YURI MIRANDA CARDOSO FRANCA; VINICIUS SOUZA DE JESUS;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
1º Apelante - MICHAEL DA SILVA PEREIRA; DIEGO DA SILVA DE JESUS; RAIQUE MARQUES SOUZA; JEFFERSON DE JESUS LOPES; RODINEIA PEGA DE JESUS; JONATHAS FIGUEIREDO ASSUNÇÃO; JONATHAN BARONE LIMA RIBEIRO; CLAYTON GOMES SANTANA; VINICIUS LIMA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - YURI MIRANDA CARDOSO FRANCA; VINICIUS SOUZA DE JESUS;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO PINTO FERREIRA, em 01/07/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAMILA DE SOUZA PEREIRA, IVAN BENEDITO BRANDAO, JAIME ALVES GAMA, WAGNER SANTOS NEIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
RÉU: JEFFERSON DE JESUS LOPES e outros
Autos vista C.G.S. Prazo de 0008 dia(s).
Adv - IVAN BENEDITO BRANDAO, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, WAGNER SANTOS NEIVA, CESARIO LUIS PADILHA, JAIME ALVES GAMA, ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.