Despejo por InadimplementoEmbargos de Divergência em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha
Partes do Processo
1. GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. ALCIDES NEVES CORREIA (EMBARGANTE)
Autor
3. RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (EMBARGANTE)
Autor
4. SILAS LIMA MALAFAIA (EMBARGADO)
Reu
5. ELIZETE SANTOS MALAFAIA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ENZO SCHIOCHET KOHN
OAB/RJ 264081·Representa: Autor
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA
OAB/RJ 201856·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
OAB/RJ 79827·CPF·Representa: Autor
FLAVIO DIZ ZVEITER
OAB/RJ 124187·CPF·Representa: Autor
JORGE VACITE NETO
OAB/RJ 63592·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
EMBARGANTE: ALCIDES NEVES CORREIA
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
ENZO SCHIOCHET KOHN - RJ264081
EMBARGADO: SILAS LIMA MALAFAIA
EMBARGADO: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 11:21
Redistribuição
04/05/2026, 08:03
Mudança de Classe Processual
30/03/2026, 12:30
Remessa (outros motivos)
30/03/2026, 11:59
Petição (Embargos de divergência)
27/03/2026, 18:51
Protocolo de Petição
27/03/2026, 18:34
Publicação
06/03/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
EMBARGANTE: ALCIDES NEVES CORREIA
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
EMBARGADO: SILAS LIMA MALAFAIA
EMBARGADO: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
EMBARGANTE: ALCIDES NEVES CORREIA
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
EMBARGADO: SILAS LIMA MALAFAIA
EMBARGADO: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 22:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 23:59
Publicação
19/12/2025, 06:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
EMBARGANTE: ALCIDES NEVES CORREIA
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
EMBARGADO: SILAS LIMA MALAFAIA
EMBARGADO: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/12/2025, 15:33
Conclusão (para decisão)
27/11/2025, 13:16
Documento (Certidão)
27/11/2025, 12:51
Documento (Certidão)
27/11/2025, 12:51
Petição (Impugnação)
27/11/2025, 12:50
Protocolo de Petição
27/11/2025, 12:39
Publicação
17/11/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
EMBARGANTE: ALCIDES NEVES CORREIA
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
EMBARGADO: SILAS LIMA MALAFAIA
EMBARGADO: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2025, 16:31
Protocolo de Petição
13/11/2025, 16:18
Publicação
07/11/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: SILAS LIMA MALAFAIA
RECORRENTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
RECORRIDO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: ALCIDES NEVES CORREIA
RECORRIDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 19:00
Provimento
04/11/2025, 18:18
Publicação
16/10/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: SILAS LIMA MALAFAIA
RECORRENTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
RECORRIDO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: ALCIDES NEVES CORREIA
RECORRIDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 04/11/2025, às 14:00:00 horas.
15/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/10/2025, 15:13
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 17:39
Documento (Certidão)
03/09/2025, 16:00
Documento (Certidão)
03/09/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 17:31
Protocolo de Petição
27/08/2025, 17:14
Publicação
26/08/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2220656/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: SILAS LIMA MALAFAIA
RECORRENTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
RECORRIDO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: ALCIDES NEVES CORREIA
RECORRIDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
DESPACHO Examina-se recurso especial interposto por SILAS LIMA MALAFAIA e ELIZETE SANTOS MALAFAIA, fundamentado exclusivamente na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ/RJ. Do acurado exame dos autos, verifica-se que os fiadores de contrato de locação (ora recorrentes) controvertem, entre outras questões, se a recusa ao recebimento das chaves pelos locadores foi justificada ou não, apontando como violados os arts. 6º e 56 da Lei n. 8245/91. Para o melhor exame da matéria e, com o amparo no art. 933 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca da existência e do andamento da ação de consignação de chaves proposta pelos locatários em face dos locadores, processo mencionado no acórdão de fl. 362 (e-STJ). Após, retornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
25/08/2025, 00:00
Mero expediente
22/08/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 17:45
Mudança de Classe Processual
27/06/2025, 17:20
Publicação
27/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2877153/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: SILAS LIMA MALAFAIA
AGRAVANTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
AGRAVADO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVADO: ALCIDES NEVES CORREIA
AGRAVADO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
DECISÃO Considerando as razões apresentadas pelo agravante, DETERMINO a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 10:10
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
25/06/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877153/RJ (2025/0079813-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: SILAS LIMA MALAFAIA
AGRAVANTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
AGRAVADO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVADO: ALCIDES NEVES CORREIA
AGRAVADO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2025.
23/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 14:32
Redistribuição
22/05/2025, 14:30
Recebimento
22/05/2025, 06:30
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 06:25
Publicação
22/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2877153/RJ (2025/0079813-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SILAS LIMA MALAFAIA
AGRAVANTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
AGRAVADO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVADO: ALCIDES NEVES CORREIA
AGRAVADO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 21:50
Distribuição
19/05/2025, 21:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877153/RJ (2025/0079813-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SILAS LIMA MALAFAIA
AGRAVANTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE VACITE NETO - RJ063592
AGRAVADO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVADO: ALCIDES NEVES CORREIA
AGRAVADO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 17:13
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 17:00
Recebimento
11/03/2025, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Silas Lima Malafaia e outra
Agravado: Glint Participações Ltda. e outros DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0037968-87.2018.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0037968-87.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01083057 AGTE: SILAS LIMA MALAFAIA AGTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO OAB/RJ-063592 AGDO: GLINT PARTICIPACOES LTDA AGDO: ALCIDES NEVES CORREIA AGDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0037968-87.2018.8.19.0209 Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0037968-87.2018.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0037968-87.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01083057 AGTE: SILAS LIMA MALAFAIA AGTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO OAB/RJ-063592 AGDO: GLINT PARTICIPACOES LTDA AGDO: ALCIDES NEVES CORREIA AGDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 TEXTO: Ao agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015