Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 8600997-15.2002.8.13.0024.
Intimação - EXMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA, através de seus procuradores, nos termos do determinado por este Juízo, a parte autora apresenta, em anexo, a competente procuração datada, regularizando sua representação processual. Dessa forma, requer-se que seja recebida a presente juntada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, prosseguindo-se regularmente o feito. Termos em que, Pede deferimento. ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR OAB/MG 95.211 SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR O. OAB/MG 117.078
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Considerando que a procuração de Id. 10619963684 não contém indicação de data,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se a exequente Marcia Cristina dos Anjos Pereira para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando procuração datada. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - O Município de Belo Horizonte, por seu procurador, manifesta formal ciência do expediente de ID 10619960230, não havendo, por ora, nada a requerer. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Eduardo Augusto Vieira de Carvalho Procurador do Município de Belo Horizonte
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72
AUTOR: DENIS APARECIDO MOREIRA CPF: 043.288.086-05
AUTOR: ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCAS CPF: 068.234.776-01
AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA CPF: 905.034.226-49
AUTOR: GLAUBER DE ALMEIDA QUEIROZ CPF: 061.379.416-80
AUTOR: AGENOR BATISTA DUARTE JUNIOR CPF: 056.988.006-85
AUTOR: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS CPF: 014.750.236-50
AUTOR: JOYCE CRISTINA PEREIRA XAVIER DA SILVA CPF: 012.812.806-23 RÉU/RÉ: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 RÉU/RÉ: BETTI E LOPES LTDA CPF: não informado RÉU/RÉ: RUBENS RESENDE MARTINS CPF: 785.052.166-87 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que foi juntada a procuração de Marcia Cristina dos Anjos Pereira de fls. 1036 dos autos físicos. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2026. MARINA AVILA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Certifique-se acerca da alegação de Id. 10521577838, notadamente em relação a exequente Marcia Cristina dos Anjos Pereira, não indicada na certidão de Id. 10477580835. Caso necessário, junte-se eventual página pendente de virtualização. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se novamente a parte exequente para regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Certifique-se se o advogado subscritor da petição de Id. 10467093482 está representado todos os exequentes. Em caso positivo, cadastre-o no sistema eletrônico. Em caso negativo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - " (...)Em caso negativo, intime-se para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias."
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Certifique-se se o advogado subscritor da petição de Id. 10467093482 está representado todos os exequentes. Em caso positivo, cadastre-o no sistema eletrônico. Em caso negativo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72
AUTOR: DENIS APARECIDO MOREIRA CPF: 043.288.086-05
AUTOR: ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCAS CPF: 068.234.776-01
AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA CPF: 905.034.226-49
AUTOR: GLAUBER DE ALMEIDA QUEIROZ CPF: 061.379.416-80
AUTOR: AGENOR BATISTA DUARTE JUNIOR CPF: 056.988.006-85
AUTOR: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS CPF: 014.750.236-50
AUTOR: JOYCE CRISTINA PEREIRA XAVIER DA SILVA CPF: 012.812.806-23 RÉU/RÉ: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 RÉU/RÉ: BETTI E LOPES LTDA CPF: não informado RÉU/RÉ: RUBENS RESENDE MARTINS CPF: 785.052.166-87 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que junto aos autos a decisão do STJ, conforme anexo. Belo Horizonte, 5 de junho de 2025. MARINA AVILA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - O Município de Belo Horizonte, por seu procurador, manifesta formal ciência do expediente de ID 10619960230, não havendo, por ora, nada a requerer. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Eduardo Augusto Vieira de Carvalho Procurador do Município de Belo Horizonte
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72
AUTOR: DENIS APARECIDO MOREIRA CPF: 043.288.086-05
AUTOR: ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCAS CPF: 068.234.776-01
AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA CPF: 905.034.226-49
AUTOR: GLAUBER DE ALMEIDA QUEIROZ CPF: 061.379.416-80
AUTOR: AGENOR BATISTA DUARTE JUNIOR CPF: 056.988.006-85
AUTOR: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS CPF: 014.750.236-50
AUTOR: JOYCE CRISTINA PEREIRA XAVIER DA SILVA CPF: 012.812.806-23 RÉU/RÉ: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 RÉU/RÉ: BETTI E LOPES LTDA CPF: não informado RÉU/RÉ: RUBENS RESENDE MARTINS CPF: 785.052.166-87 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que foi juntada a procuração de Marcia Cristina dos Anjos Pereira de fls. 1036 dos autos físicos. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2026. MARINA AVILA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Certifique-se acerca da alegação de Id. 10521577838, notadamente em relação a exequente Marcia Cristina dos Anjos Pereira, não indicada na certidão de Id. 10477580835. Caso necessário, junte-se eventual página pendente de virtualização. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se novamente a parte exequente para regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Certifique-se se o advogado subscritor da petição de Id. 10467093482 está representado todos os exequentes. Em caso positivo, cadastre-o no sistema eletrônico. Em caso negativo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - " (...)Em caso negativo, intime-se para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias."
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72 e outros
RÉU: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 e outros DESPACHO Certifique-se se o advogado subscritor da petição de Id. 10467093482 está representado todos os exequentes. Em caso positivo, cadastre-o no sistema eletrônico. Em caso negativo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: GERSON GUIMARAES MATIAS CPF: 990.408.916-72
AUTOR: DENIS APARECIDO MOREIRA CPF: 043.288.086-05
AUTOR: ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCAS CPF: 068.234.776-01
AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA CPF: 905.034.226-49
AUTOR: GLAUBER DE ALMEIDA QUEIROZ CPF: 061.379.416-80
AUTOR: AGENOR BATISTA DUARTE JUNIOR CPF: 056.988.006-85
AUTOR: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS CPF: 014.750.236-50
AUTOR: JOYCE CRISTINA PEREIRA XAVIER DA SILVA CPF: 012.812.806-23 RÉU/RÉ: REINALDO MARTINS RESENDE CPF: 195.407.956-72 RÉU/RÉ: BETTI E LOPES LTDA CPF: não informado RÉU/RÉ: RUBENS RESENDE MARTINS CPF: 785.052.166-87 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que junto aos autos a decisão do STJ, conforme anexo. Belo Horizonte, 5 de junho de 2025. MARINA AVILA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8600997-15.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 06:21
Trânsito em julgado
29/05/2025, 06:21
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 12:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 12:14
Publicação
26/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 961941/MG (2016/0203966-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: DENIS APARECIDO MOREIRA
AGRAVANTE: RUBENS RESENDE MARTINS
AGRAVANTE: BETTI E LOPES LTDA
AGRAVANTE: REINALDO MARTINS RESENDE
AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PIRES
AGRAVANTE: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 961941/MG (2016/0203966-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873
AGRAVADO: DENIS APARECIDO MOREIRA
AGRAVADO: RUBENS RESENDE MARTINS
AGRAVADO: BETTI E LOPES LTDA
AGRAVADO: REINALDO MARTINS RESENDE
AGRAVADO: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PIRES
AGRAVADO: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:04
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:04
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:02
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 961941/MG (2016/0203966-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: DENIS APARECIDO MOREIRA
AGRAVANTE: RUBENS RESENDE MARTINS
AGRAVANTE: BETTI E LOPES LTDA
AGRAVANTE: REINALDO MARTINS RESENDE
AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PIRES
AGRAVANTE: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 961941/MG (2016/0203966-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873
AGRAVADO: DENIS APARECIDO MOREIRA
AGRAVADO: RUBENS RESENDE MARTINS
AGRAVADO: BETTI E LOPES LTDA
AGRAVADO: REINALDO MARTINS RESENDE
AGRAVADO: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PIRES
AGRAVADO: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
AUTOR: DENIS APARECIDO MOREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO **
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE, MARIA APARECIDA MATOZINHO, ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA, MARLY BEATRIZ DE BARCELOS, HILTON DE ASSIS SANTA BARBARA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA, ELIANE CRISTINA DA SILVA, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/05/2021, 17:31
Petição (Impugnação)
04/05/2021, 15:16
Protocolo de Petição
04/05/2021, 15:13
Documento (Certidão)
05/04/2021, 14:38
Documento (Certidão)
05/04/2021, 14:38
Publicação
09/03/2021, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021, 19:05
Ato ordinatório
08/03/2021, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/03/2021, 19:51
Protocolo de Petição
05/03/2021, 19:46
Publicação
01/02/2021, 05:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021, 22:41
Ato ordinatório
29/01/2021, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/01/2021, 15:16
Protocolo de Petição
29/01/2021, 15:14
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 19:24
Protocolo de Petição
03/12/2020, 19:23
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 19:12
Protocolo de Petição
03/12/2020, 19:12
Publicação
01/12/2020, 05:09
Publicação
01/12/2020, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020, 20:09
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
30/11/2020, 17:10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
30/11/2020, 17:09
Conclusão (para decisão)
26/11/2020, 15:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/11/2020, 15:26
Recebimento
26/11/2020, 15:22
Protocolo de Petição
26/11/2020, 15:22
Publicação
01/10/2020, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020, 20:08
Ato ordinatório
30/09/2020, 14:30
Mero expediente
30/09/2020, 14:30
Conclusão (para julgamento)
29/09/2020, 10:15
Decurso de Prazo
29/09/2020, 10:09
Decurso de Prazo
29/09/2020, 10:04
Documento (Certidão)
15/08/2020, 20:17
Documento (Certidão)
15/08/2020, 20:17
Documento (Certidão)
15/08/2020, 19:16
Documento (Certidão)
15/08/2020, 19:15
Documento (Certidão)
15/08/2020, 18:43
Documento (Certidão)
15/08/2020, 18:43
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 18:51
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 18:51
Protocolo de Petição
05/08/2020, 18:51
Publicação
03/08/2020, 05:13
Publicação
03/08/2020, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020, 19:28
Ato ordinatório
30/06/2020, 20:11
Ato ordinatório
30/06/2020, 20:10
Decisão anterior
30/06/2020, 20:10
Decisão anterior
30/06/2020, 20:10
Conclusão (para decisão)
21/11/2017, 08:50
Decurso de Prazo
21/11/2017, 08:50
Petição (Impugnação)
26/10/2017, 17:57
Petição (Impugnação)
26/10/2017, 17:56
Ato ordinatório
26/10/2017, 17:48
Protocolo de Petição
26/10/2017, 16:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/10/2017, 16:00
Documento (Ofício)
14/09/2017, 17:12
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2017, 17:12
Publicação
14/09/2017, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017, 19:19
Ato ordinatório
13/09/2017, 08:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/09/2017, 08:08
Protocolo de Petição
12/09/2017, 19:22
Ato ordinatório
12/09/2017, 17:44
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/09/2017, 17:42
Ato ordinatório
12/09/2017, 17:10
Protocolo de Petição
12/09/2017, 16:59
Petição (Petição (outras))
26/07/2017, 16:54
Ato ordinatório
26/07/2017, 11:33
Protocolo de Petição
26/07/2017, 11:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/07/2017, 17:20
Publicação
30/06/2017, 07:07
Publicação
30/06/2017, 07:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017, 21:01
Documento (Ofício)
29/06/2017, 18:05
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2017, 18:05
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
29/06/2017, 16:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)