Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0098957-62.2022.8.19.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0098957-62.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por ABRUNO SOUZA LIMA HABBEMA DE MAIA em face de OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Às fls. 720 e seguintes, constam depósitos do executado referente ao pagamento da condenação. Instada a se manifestar acerca do depósito, às fls. 731, sob pena de concordância com os valores depositados e com a extinção do feito, manteve-se inerte a parte autora, conforme se infere da certidão de fls. 733. É o breve relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada acerca do depósito realizado pela parte executada, quedou-se inerte, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 526, parágrafo 3° c/c artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da parte autora e/ou seu patrono, tendo em vista os poderes a este outorgados no instrumento de procuração de fls. 31. Após, nada sendo requerido pelas partes em 5 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013. P.I.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se com o levantamento do valor depositado dá a quitação, ou se entende haver alguma diferença, devendo, neste caso, apresentar a planilha discriminada do valor que entender devido, na forma do art. 524 do Novo Código de Processo Civil, valendo seu silêncio como concordância com os valores depositados e com a extinção do feito.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IDs 719/723 - Dê-se vista ao exequente

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Id 709: Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Intime-se, ainda, o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acódão. Decorridos 30 dias sem manifestação das partes, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. CAB mat. 01/16471

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:33

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:33

Publicação

26/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2597373/RJ (2024/0095207-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS: MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716 ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA - SP285535 AGRAVADO: BRUNO SOUZA LIMA HABBEMA DE MAIA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO - RJ221758 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2025 a 20/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:30

Não-Provimento

20/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 15:05

Publicação

06/05/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2597373/RJ (2024/0095207-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS: MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716 ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA - SP285535 EMBARGADO: BRUNO SOUZA LIMA HABBEMA DE MAIA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO - RJ221758 DECISÃO Cuida-se de embargos de divergência manejados por OMNIT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., em face de acórdão da e. Terceira Turma, tendo como Relator o e. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Nas razões dos embargos de divergência em análise, a embargante indica como paradigma o seguinte julgado: Agint no EDcl o EARESP 1610163/RS, Dje de 03/08/2020. Em sua argumentação, a insurgente apresenta tese segundo a qual não há obrigação de custeio do tratamento médico (medicação para enfretamento de câncer) discutido nos presentes autos. Requer, assim, a reforma do julgado. É o relatório. Decisão. A irresignação recursal não merece prosperar. 1. Inicialmente, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a existência de divergência entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, a qual deverá ser demonstrada nos moldes do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Nesse contexto, registra-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à imperiosa necessidade de confrontação analítica dos arestos entre os quais se alega existir conflito de tese jurídica, o que não se desincumbiu o ora insurgente. Confiram-se: AgRg nos EREsp 1.196.175/ES, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 02/05/2012, DJe 15/05/2012; AgInt nos EAREsp 971.729/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 31/10/2017; AgInt nos EREsp 1.321.606/MS, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe de 15/05/2017; AgRg nos EAREsp 739.649/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Dje de 05/11/2015. Com efeito, na hipótese dos autos, verifica-se, pela exame do caderno processual, que a embargante se descuidou em proceder ao confronto dos arestos nos termos legais, limitando-se a indicar ementas e/ou trechos dos acórdãos ora confrontados, de modo a inobservar os termos do art. 266, do RISTJ. Além disso, a conclusão do acórdão ora embargado encontra-se em sintonia com a jurisprudência deste STJ, a teor dos seguintes julgados, já citados pelo acórdão ora embargado: AgInt no AREsp 2.164.998/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, D Je de 16/2/2023; AgInt nos EDcl no AREsp 2.135.800/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023; AgInt no REsp nº 2.108.594/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 27/6/2024; AgInt no R Esp 2.098.737/PB, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 5/6/2024; AgInt no REsp 2.053.152/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 23/6/2023; AgInt no REsp 2.057.814/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 29/5/2023, D Je de 31/5/2023, oriundos de ambas as Turmas que compõem a eg. Segunda Seção, de modo a atrair a incidência, na hipótese dos autos, do enunciado da Súmula 168/STJ. 2. Do exposto, com fundamento art. 266-C, do RISTJ, indefiro liminarmente os presentes os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IDs 719/723 - Dê-se vista ao exequente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acódão. Decorridos 30 dias sem manifestação das partes, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. CAB mat. 01/16471

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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