1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)
Autor
5. MUNICÍPIO DE AMERICANA (INTERESSADO)
Autor
2. FRANCISCO ANTONIO SARDELLI (EMBARGADO)
Reu
3. ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO (EMBARGADO)
Reu
4. DANIEL MARTINS CARDOSO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO
OAB/SP 413331·CPF·Representa: Autor
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI
OAB/SP 356440·CPF·Representa: Autor
BRUNO GELMINI
OAB/SP 288681·CPF·Representa: Autor
MARCOS ALBERTO GAZZETA
OAB/SP 232255·CPF·Representa: Autor
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO
OAB/SP 386454·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
05/06/2025, 13:13
Trânsito em julgado
29/05/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 19:31
Protocolo de Petição
26/03/2025, 19:11
Publicação
26/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2462699/SP (2023/0299123-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
MARCOS ALBERTO GAZZETA - SP232255
BRUNO GAYOLA CONTATO - SP254866
BRUNO GELMINI - SP288681
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA - SP312143
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
SAMIRA MARQUES DANELON - SP298629
MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA - SP363724
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI - SP356440
BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441
BRUNO RAFAEL RAGAZZO - SP261564
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO - SP386454
EMBARGADO: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
EMBARGADO: DANIEL MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2462699/SP (2023/0299123-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
MARCOS ALBERTO GAZZETA - SP232255
BRUNO GAYOLA CONTATO - SP254866
BRUNO GELMINI - SP288681
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA - SP312143
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
SAMIRA MARQUES DANELON - SP298629
MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA - SP363724
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI - SP356440
BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441
BRUNO RAFAEL RAGAZZO - SP261564
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO - SP386454
EMBARGADO: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
EMBARGADO: DANIEL MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:16
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2462699/SP (2023/0299123-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
MARCOS ALBERTO GAZZETA - SP232255
BRUNO GAYOLA CONTATO - SP254866
BRUNO GELMINI - SP288681
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA - SP312143
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
SAMIRA MARQUES DANELON - SP298629
MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA - SP363724
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI - SP356440
BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441
BRUNO RAFAEL RAGAZZO - SP261564
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO - SP386454
EMBARGADO: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
EMBARGADO: DANIEL MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 15:45
Documento (Certidão)
10/02/2025, 13:00
Documento (Certidão)
10/02/2025, 13:00
Documento (Certidão)
10/02/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 16:31
Protocolo de Petição
22/01/2025, 16:18
Publicação
27/12/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2462699/SP (2023/0299123-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
MARCOS ALBERTO GAZZETA - SP232255
BRUNO GAYOLA CONTATO - SP254866
BRUNO GELMINI - SP288681
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA - SP312143
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
SAMIRA MARQUES DANELON - SP298629
MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA - SP363724
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI - SP356440
BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441
BRUNO RAFAEL RAGAZZO - SP261564
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO - SP386454
EMBARGADO: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
EMBARGADO: DANIEL MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2024, 01:00
Ato ordinatório
24/12/2024, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
24/12/2024, 13:21
Protocolo de Petição
24/12/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 21:01
Protocolo de Petição
16/12/2024, 20:44
Publicação
12/12/2024, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2462699/SP (2023/0299123-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
MARCOS ALBERTO GAZZETA - SP232255
BRUNO GAYOLA CONTATO - SP254866
BRUNO GELMINI - SP288681
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA - SP312143
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
SAMIRA MARQUES DANELON - SP298629
MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA - SP363724
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI - SP356440
BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441
BRUNO RAFAEL RAGAZZO - SP261564
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO - SP386454
AGRAVADO: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
AGRAVADO: DANIEL MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 16:10
Não-Provimento
09/12/2024, 23:59
Recebimento
29/11/2024, 19:25
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:25
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2024, 09:56
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 09:53
Publicação
25/11/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2462699/SP (2023/0299123-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
MARCOS ALBERTO GAZZETA - SP232255
BRUNO GAYOLA CONTATO - SP254866
BRUNO GELMINI - SP288681
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA - SP312143
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
SAMIRA MARQUES DANELON - SP298629
MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA - SP363724
LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI - SP356440
BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441
BRUNO RAFAEL RAGAZZO - SP261564
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO - SP386454
AGRAVADO: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
AGRAVADO: DANIEL MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 15:45
Documento (Certidão)
07/11/2024, 13:15
Documento (Certidão)
07/11/2024, 13:15
Petição (Impugnação)
30/10/2024, 16:21
Protocolo de Petição
30/10/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 20:21
Protocolo de Petição
16/10/2024, 20:05
Publicação
14/10/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:28
Ato ordinatório
11/10/2024, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/10/2024, 16:21
Protocolo de Petição
11/10/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 15:51
Protocolo de Petição
20/09/2024, 15:30
Publicação
17/09/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 18:35
Ato ordinatório
16/09/2024, 17:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)