Agravo em Recurso Especial 5145295-70.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5145295-70.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 18:43

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:11

Protocolo de Petição

07/11/2025, 15:57

Publicação

06/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2588416/RS (2024/0070132-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 AGRAVADO: MARIA CECILIA TORTELLI DE OLIVEIRA AGRAVADO: GUILHERME TORTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA - RS061179 JORGE ANDRÉ BALD SIQUEIRA - RS073086 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:50

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2588416/RS (2024/0070132-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 AGRAVADO: MARIA CECILIA TORTELLI DE OLIVEIRA AGRAVADO: GUILHERME TORTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA - RS061179 JORGE ANDRÉ BALD SIQUEIRA - RS073086 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:30

Documento (Certidão)

23/04/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2588416/RS (2024/0070132-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 AGRAVADO: MARIA CECILIA TORTELLI DE OLIVEIRA AGRAVADO: GUILHERME TORTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA - RS061179 JORGE ANDRÉ BALD SIQUEIRA - RS073086 DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto pela CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI contra decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ, que aplicou a Súmula n. 182 do STJ (fls. 184-185). Extrai-se dos autos que o recurso especial inadmitido foi interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL assim ementado (fl. 70): AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. MÉRITO. QUESTÕES REFERENTES À INCIDÊNCIA DE JUROS E À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À CASSI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU COISA JULGADA. QUESTÕES QUE NÃO FORAM APRECIADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7006590600. INCIDÊNCIA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO DEVEDOR QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. COMPENSAÇÃO COM VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE GERIDO POR ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE SOMENTE AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO DA VERBA A SER RESTITUÍDA PELO AGRAVADO COM VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CUSTEIO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 104-105): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. MÉRITO. QUESTÕES REFERENTES À INCIDÊNCIA DE JUROS E À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À CASSI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU COISA JULGADA. QUESTÕES QUE NÃO FORAM APRECIADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7006590600. INCIDÊNCIA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO DEVEDOR QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. COMPENSAÇÃO COM VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE GERIDO POR ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE SOMENTE AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO DA VERBA A SER RESTITUÍDA PELO AGRAVADO COM VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CUSTEIO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. O EMBARGANTE POSTULA, EM VERDADE, O REJULGAMENTO DE MÉRITO, OBJETIVO QUE NÃO SE COADUNA COM O RECURSO MANEJADO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ, A ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É ADEQUADA PARA O SIMPLES REJULGAMENTO DA CAUSA, MEDIANTE O REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEFINE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM A FINALIDADE DE SUPRIR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO RECORRIDA, NÃO SERVINDO COMO VIA RECURSAL ADEQUADA PARA NOVA ANÁLISE DE ASPECTOS JÁ ANALISADOS. O PREQUESTIONAMENTO PLEITEADO NÃO SE JUSTIFICA, VISTO QUE A MATÉRIA FOI TOTALMENTE ANALISADA NA DECISÃO EMBARGADA. DESCABE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O FIM EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUE HAJA NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. No agravo interno, sustenta que (fl. 190): 4. Conforme se pode aferir do Agravo em Recurso Especial interposto pela PREVI, a agravante dedicou tópico específico em seu recurso para demonstrar a efetiva afronta ao artigo 1.022, II, do CPC, impugnando especificamente o óbice inquinado à Súmula 182 do STJ. 5. Nesse sentido, pede-se vênia para transcrever parte das razões de agravo em recurso especial, especificamente no ponto em que enfrenta de forma dialética cada ponto a que leva ao conhecimento e provimento do então recurso especial outrora interposto, vejamos o excerto do agravo manejado: Pugna, por fim, caso não seja reconsiderada a decisão agravada, pela submissão do presente agravo à apreciação da Turma. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 202-206). É, no essencial, o relatório. Assiste razão à parte agravante quanto à necessidade de afastamento da Súmula n. 182/STJ, porquanto houve impugnação específica do único fundamento da decisão agravada. Assim, reconsidero a decisão de fls. 184-185, que não conheceu do agravo em recurso especial, e dou provimento ao agravo interno. Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): CAMILA TICIANE ROSA (OAB RS057166) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: GUILHERME TORTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE ANDRE BALD SIQUEIRA (OAB RS073086) ADVOGADO(A): JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA (OAB RS061179) AGRAVADO: MARIA CECILIA TORTELLI DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA (OAB RS061179) ADVOGADO(A): SHEILA FREITAS BAQUINI (OAB RS062316) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE BALD SIQUEIRA (OAB RS073086) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2023. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO Nº 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Agravo de Instrumento Nº 5145295-70.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): CAMILA TICIANE ROSA (OAB RS057166) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: GUILHERME TORTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE ANDRE BALD SIQUEIRA (OAB RS073086) ADVOGADO(A): JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA (OAB RS061179) AGRAVADO: MARIA CECILIA TORTELLI DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA (OAB RS061179) ADVOGADO(A): SHEILA FREITAS BAQUINI (OAB RS062316) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE BALD SIQUEIRA (OAB RS073086) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2023. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Agravo de Instrumento Nº 5145295-70.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 359) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

18/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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