ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA
Autor
5. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PABLO NOGUEIRA MACEDO
OAB/CE 24712·CPF·Representa: Autor
KARLA MARIA LANDIM SOARES
OAB/CE 25654·Representa: Autor
LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO
OAB/CE 33655·CPF·Representa: Autor
VICTORIA VIEIRA ROCHA
OAB/CE 45519·CPF·Representa: Autor
DANIEL LANDIM SOARES
OAB/CE 17067·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA, SEGURO SERVICOS LTDA, SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA, SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA, ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a)
IMPETRANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712
IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0812128-21.2022.4.05.8100
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0812128-21.2022.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/04/2026 às 11:29 Incluído no fluxo processual em: 06/05/2026 às 09:15 Fortaleza, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/09/2025, 17:33
Trânsito em julgado
17/09/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 20:21
Protocolo de Petição
02/07/2025, 20:08
Publicação
27/06/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2142939/CE (2024/0166404-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA
EMBARGANTE: SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA
EMBARGANTE: SEGURO SERVICOS LTDA
EMBARGANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067
PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712
LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655
KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654
VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA
INTERESSADO: ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA
INTERESSADO: AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 18:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Recebimento
30/05/2025, 19:45
Publicação
30/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2142939/CE (2024/0166404-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA
EMBARGANTE: SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA
EMBARGANTE: SEGURO SERVICOS LTDA
EMBARGANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067
PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712
LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655
KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654
VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA
INTERESSADO: ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA
INTERESSADO: AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 15:31
Documento (Certidão)
12/05/2025, 14:00
Publicação
07/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2142939/CE (2024/0166404-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA
EMBARGANTE: SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA
EMBARGANTE: SEGURO SERVICOS LTDA
EMBARGANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067
PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712
LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655
KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654
VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA
INTERESSADO: ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA
INTERESSADO: AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2025, 14:01
Protocolo de Petição
01/04/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 15:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 15:12
Publicação
26/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2142939/CE (2024/0166404-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA
AGRAVANTE: SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA
AGRAVANTE: SEGURO SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067
PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712
LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655
KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654
VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA
INTERESSADO: ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA
INTERESSADO: AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:08
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2142939/CE (2024/0166404-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA
AGRAVANTE: SUPPLEX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO & PAPELARIA LTDA
AGRAVANTE: SEGURO SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067
PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712
LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655
KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654
VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SUPER SUPPLY DISTRIBUIDORA LTDA
INTERESSADO: ULTRA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA
INTERESSADO: AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).