Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Barinas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda -
Agravado: Município de Votorantim -
Nº 2039150-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim -
Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 252) da decisão do E. Superior Tribunal de Justiça que deixou de conhecer do Agravo em Recurso Especial nº 2345508 SP (fls. 156/157, 195/199, 219/224 e 243/248), cumpra-se o v. Acórdão de fls. 65/68, integrado pelo v. Acórdão de fls. 106/109. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Thiago Cerávolo Laguna (OAB: 182696/SP) - Luiz Henrique Dellivenneri Manssur (OAB: 176943/SP) - Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Barinas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda -
Agravado: Município de Votorantim - Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 26 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Thiago Cerávolo Laguna (OAB: 182696/SP) - Luiz Henrique Dellivenneri Manssur (OAB: 176943/SP) - Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador) - 1° andar
Nº 2039150-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim -
03/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 21:33
Trânsito em julgado
25/04/2025, 21:33
Publicação
26/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2345508/SP (2023/0129069-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696
LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - SP427132
EMBARGADO: MUNICIPIO DE VOTORANTIM
ADVOGADO: GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO - SP133098
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2345508/SP (2023/0129069-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696
LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - SP427132
EMBARGADO: MUNICIPIO DE VOTORANTIM
ADVOGADO: GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO - SP133098
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:14
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:02
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2345508/SP (2023/0129069-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696
LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - SP427132
EMBARGADO: MUNICIPIO DE VOTORANTIM
ADVOGADO: GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO - SP133098
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).