Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2165958/PB (2024/0317308-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADOS: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287
LEONARDO MAZZILLO - SP195279
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.