SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
Reu
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA CORREIA SILVA
OAB/SE 6234·CPF·Representa: Autor
CAIO CHRISTOFANI SANTANA
OAB/SE 6454·CPF·Representa: Autor
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
OAB/SE 4645·CPF·Representa: Autor
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
OAB/SE 5637·CPF·Representa: Autor
GABRIELLA MENEZES MOURA
OAB/SE 4887·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE ADV.: LAURA DANIELLE LIMA SANTOS - OAB: 6199-SE ADV.: AMANDA CORREIA SILVA - OAB: 6234-SE ADV.: STELA DALVA BARRETO LOBÃO - OAB: 539-B-SE ADV.: LUIZ FELIPE SOUZA - OAB: 214286-RJ
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV.: JOAO ANDRADE TELES - OAB: 921-SE ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775-SE ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS - OAB: 1706-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - OAB: 8923-SE ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA - OAB: 608-B-SE
REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111201407 NÚMERO ÚNICO: 0010344-84.2011.8.25.0001
27/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2025, 14:00
Trânsito em julgado
21/08/2025, 08:55
Publicação
27/06/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
EMBARGADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Recebimento
30/05/2025, 19:45
Publicação
30/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
EMBARGADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
EMBARGADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Recebimento
30/05/2025, 19:45
Publicação
30/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
EMBARGADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 15:31
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:45
Documento (Certidão)
28/04/2025, 13:45
Publicação
07/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
EMBARGADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
02/04/2025, 21:41
Protocolo de Petição
02/04/2025, 21:22
Publicação
26/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:20
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2632754/SE (2024/0123304-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADOS: ALCIVAM MENEZES SILVEIRA - SE001424
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - RJ214286
AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
ADVOGADOS: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - SE002266
JOÃO ANDRADE TELES - SE000921
CAIO CHRISTOFANI SANTANA - SE006454
DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - SE008923
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - SE009668
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - SE015654
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADVOGADO: LUCAS ALVES FIALHO - SE004255
INTERESSADO: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 15:46
Documento (Certidão)
18/11/2024, 14:30
Documento (Certidão)
06/11/2024, 14:30
Publicação
20/09/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 18:37
Ato ordinatório
19/09/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/09/2024, 21:01
Protocolo de Petição
18/09/2024, 20:40
Publicação
28/08/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:13
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
26/08/2024, 19:00
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 14:12
Redistribuição
19/06/2024, 14:00
Recebimento
12/06/2024, 15:35
Remessa (outros motivos)
12/06/2024, 15:34
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 14:58
Distribuição (competência exclusiva)
09/05/2024, 14:45
Recebimento
10/04/2024, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Expeça-se o competente alvará em nome do perito judicial, relativo aos honorários periciais depositados em Juízo, e seus respectivos acréscimos, consoante outras informações acostadas em 27/08/2019. Após, dê-se vista ao MP.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes da juntada do Laudo Pericial.
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se vista ao perito. Quanto ao pedido de autorização de utilização dos dados e informações constantes das fls. 78/81 e 92/134 do Laudo Pericial Extrajudicial, registro que, estando as informações nos autos, é permitido ao perito fazer uso para fins de elaboração do laudo.
13/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando a informação prestada pelas partes de que os documentos necessários ao deslinde do feito já foram disponibilizados, dê-se vista ao perito para que dê continuidade à diligência.
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifestem-se as partes sobre a resposta da SETRANSP apresentada em 15/05/2021.
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que a parte autora demonstrou ter envidado esforços para obtenção dos documentos solicitados pelo perito, acostando inclusive os protocolos de solicitação junto à SETRANSP, sem obter êxito, determino o envio de ofício ao referido sindicato solicitando os documentos solicitados pelo perito, conforme requerimento juntado em 24/11/2020.