1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)
Autor
JAIME FORTINO BENASSI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
WAGNER MARCELO SARTI
OAB/SP 021107·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA
OAB/SP 306760·CPF·Representa: Réu
WAGNER MARCELO SARTI
OAB/SP 21107·CPF·Representa: Réu
WAGNER MARCELO SARTI
OAB/SP 021107·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001606-73.2013.8.26.0498 (049.82.0130.001606) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Jaime Fortino Benassi -
Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público autor (fls.1237), observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP)
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0001606-73.2013.8.26.0498 (049.82.0130.001606) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Jaime Fortino Benassi - Por ora nada há a ser deliberado. Aguarde-se, nos termos da decisão de fls.1184. Int. - ADV: DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP)
24/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 10:55
Trânsito em julgado
27/08/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 16:51
Protocolo de Petição
30/05/2025, 16:40
Publicação
30/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:23
Recebimento
14/05/2025, 14:25
Expedição de documento (Ofício)
12/05/2025, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:41
Protocolo de Petição
28/04/2025, 16:29
Petição (Impugnação)
28/04/2025, 15:31
Protocolo de Petição
28/04/2025, 15:13
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 18:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 18:41
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 14:16
Protocolo de Petição
26/03/2025, 14:00
Publicação
26/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:07
Conclusão (para julgamento)
06/03/2025, 16:30
Petição (Memoriais)
06/03/2025, 14:56
Protocolo de Petição
06/03/2025, 14:43
Recebimento
26/02/2025, 11:45
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 17:31
Protocolo de Petição
14/02/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 13:30
Petição (Impugnação)
13/02/2025, 16:31
Protocolo de Petição
13/02/2025, 16:12
Publicação
13/02/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
11/02/2025, 19:06
Protocolo de Petição
11/02/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 19:21
Protocolo de Petição
09/12/2024, 19:03
Publicação
06/12/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2105937/SP (2023/0344499-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: JAIME FORTINO BENASSI
ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.