Agravo em Recurso Especial 0254790-10.2021.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0254790-10.2021.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da inércia certificada ao ID 575, remetam-se os autos ao arquivo.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ANOTE-SE o início da execução. /r/r/n/nI - À parte credora, sob pena de baixa e arquivamento, para promover o cumprimento do V. Acórdão/da R. sentença, apresentando Planilha de débito e recolhendo taxa judiciária, caso devida. /r/r/n/nII - Vindo requerimento do credor, anote-se no sistema o início da fase de execução. Certificado pelo cartório a regularidade da taxa judiciária, intime-se a parte devedora para pagar o débito, INCLUSIVE O DE HONRÁRIOS PERICIAIS (ID 171957053) no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS (prazo processual), acrescido de custas, se houver. (Atente o cartório para a via adequada da intimação, dentre aquelas previstas no § 2° do referido artigo 513 do CPC.) /r/r/n/nFica o devedor advertido de que: /r/r/n/na) Não ocorrendo o pagamento no prazo legal assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%; /r/r/n/nb) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. /r/r/n/nO prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do CPC.). /r/r/n/nIII - Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, ao credor, independente de nova intimação, para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito, com planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários de execução, conforme artigo 523, § 1°, do CPC. /r/r/n/nIV - Com o depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, não havendo outros requerimentos nos dez dias seguintes, ENCAMINHEM os autos à conclusão. /r/r/n/n

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:53

Publicação

07/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2888187/RJ (2025/0097121-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA MEDEIROS DE MACEDO AGRAVANTE: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO - RJ173934 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - RJ118384 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO e OUTRO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas, em razão do pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimou a parte recorrente para que apresentasse documentação comprobatória da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Entretanto, o Tribunal entendeu que a hipossuficiência não foi comprovada pelos documentos apresentados nos autos e, por isso, indeferiu o pedido, determinando que a parte recorrente realizasse o recolhimento das custas. Apesar de devidamente intimada, a recorrente não observou o prazo estipulado, o qual transcorreu in albis, conforme consta na decisão de fl. 501. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/04/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2888187/RJ (2025/0097121-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA MEDEIROS DE MACEDO AGRAVANTE: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO - RJ173934 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2025, 17:45

Recebimento

20/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria Cristina Medeiros de Macedo e outro Agravado: Banco Bradesco S/A DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0254790-10.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0254790-10.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00040469 AGTE: MARIA CRISTINA MEDEIROS DE MACEDO AGTE: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO OAB/RJ-173934 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial - Cível n° 0254790-10.2021.8.19.0001 Trata-se de agravo em recurso especial de fls. 504/522, interposto em face da decisão de fl. 502, que deixou de admitir o recurso especial. Foram apresentadas contrarrazões às fls.545/552. É o relatório. Passo a decidir. Em obediência ao que reza o artigo 1.042, parágrafo 4º, do CPC, não se vislumbram motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados, razão pela qual, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]

07/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2888187/RJ (2025/0097121-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA MEDEIROS DE MACEDO AGRAVANTE: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO - RJ173934 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - RJ118384 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO e OUTRO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas, em razão do pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimou a parte recorrente para que apresentasse documentação comprobatória da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Entretanto, o Tribunal entendeu que a hipossuficiência não foi comprovada pelos documentos apresentados nos autos e, por isso, indeferiu o pedido, determinando que a parte recorrente realizasse o recolhimento das custas. Apesar de devidamente intimada, a recorrente não observou o prazo estipulado, o qual transcorreu in albis, conforme consta na decisão de fl. 501. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da inércia certificada ao ID 575, remetam-se os autos ao arquivo.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

Recebimento

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