Agravo em Recurso Especial 1406331-66.2024.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1406331-66.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:03

Trânsito em julgado

14/05/2026, 14:03

Publicação

17/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878600/MS (2025/0082158-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: METALURGICA PAULETTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR016184 JULIANO HUCK MURBACH - PR023562 JALIÊSSA MELO DA SILVA - PR111992 AGRAVADO: CEREALISTA BOM FIM LTDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA SANDRI - MS012300 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:10

Não-Provimento

13/04/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878600/MS (2025/0082158-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: METALURGICA PAULETTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR016184 JULIANO HUCK MURBACH - PR023562 JALIÊSSA MELO DA SILVA - PR111992 AGRAVADO: CEREALISTA BOM FIM LTDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA SANDRI - MS012300 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

11/03/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878600/MS (2025/0082158-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: METALURGICA PAULETTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR016184 JULIANO HUCK MURBACH - PR023562 JALIÊSSA MELO DA SILVA - PR111992 AGRAVADO: CEREALISTA BOM FIM LTDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA SANDRI - MS012300 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 08:25

Redistribuição

16/06/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Metalurgica Pauletto Ltda. EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Réu: Cerealista Bom Fim Ltda Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Gelson Francisco Sucolotti Interessado: João Batista Sandri EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA AUTORA MANTENDO BEM IMÓVEL SUJEITO À EXPROPRIAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA -SUPOSTA INOVAÇÃO RECURSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - JULGAMENTO DE QUESTÃO DEVOLVIDA NA APELAÇÃO E JULGADA NO ÂMBITO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA OU TERATOLÓGICA DA NORMA JURÍDICA - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO - PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO E REVOLVIMENTO DE PROVAS - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. Discute-se o direito de rescisão do acórdão da 4.ª Câmara Cível deste Eg. TJMS, que deu provimento ao recurso de Apelação interposto pela ora requerida (Cerealista Bom Fim Ltda) e julgou improcedentes os embargos de terceiro movidos pela ora requerente (Metalurgica Pauletto Ltda. EPP), mantendo bem imóvel alegadamente adquirido pela embargante sujeito à execução de título extrajudicial movida pelo (Metalurgica Pauletto Ltda. EPP) contra Luiz Henrique Espírito Santo Pinto (suposto alienante do bem). A autora afirma que o acórdão: (a) violou a norma jurídica contida nos artigos arts. 336, 341 e 1.014 do CPC/2015, por incorrer em inovação recursal e supressão de instância, ao reconhecer a existência de simulação por ausência de prova de pagamento, que não foi alegada pela requerida ou decidida na sentença; (b) incidiu em erro de fato, porque: i) não validou os comprovantes bancários apresentados como prova suficiente do pagamento do preço do imóvel rural. Em análise acórdão atacado, observa-se que: i) a norma jurídica foi devidamente aplicada na dialética recursal e resolvida questão devolvida com base no livre convencimento motivado do órgão julgador; ii) as provas foram valoradas linearmente e com profundidade, concluindo o órgão julgador pela existência de fraude à execução. A contrariedade da autora com a orientação do julgado evidencia propósito de rediscussão, que não se admite na estrita via da ação rescisória. Ação rescisória julgada improcedente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Ação Rescisória nº 1406331-66.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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