3. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
4. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS LOPES MENEZES
OAB/BA 25980·CPF·Representa: Autor
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
OAB/SP 451583·CPF·Representa: Autor
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
OAB/BA 23807·CPF·Representa: Autor
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 20252·CPF·Representa: Autor
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 020252·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
23/06/2026, 07:00
Publicação
23/06/2026, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
OUTRO NOME: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADOS: LUCAS LOPES MENEZES - BA025980
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - SP451583
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - SP451583
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
INTERESSADO: STARLING FRANCA ADVOGADOS
INTERESSADO: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
DECISÃO Mediante as petições de fls. 11-100 e 109-120, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados a cedente e a entidade devedora, nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes, formalizada pelo instrumento de fls. 110-119, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório, a fim de que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Resolução CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais, com o propósito de cientificar o juízo da execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, determino o desbloqueio e a transferência do valor cedido para nova conta a ser aberta em nome do cessionário, de modo a possibilitar o levantamento da quantia, contanto que não remanesça outra controvérsia. Desconsidere-se o documento juntado às fls. 14-18. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/05/2026, 00:00
Homologação de Transação
06/05/2026, 19:50
Conclusão (para decisão)
06/05/2026, 16:36
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:17
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:13
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:54
Remessa (outros motivos)
11/03/2026, 17:21
Documento (Certidão)
11/03/2026, 15:15
Documento (Certidão)
25/02/2026, 15:15
Publicação
12/02/2026, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO (fls. 11-100 e 109-120), intimem-se o cedente, ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/02/2026, 00:00
Mero expediente
10/02/2026, 15:50
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 19:16
Documento (Certidão)
17/12/2025, 14:45
Publicação
12/12/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 26309 (202202786866), expedido em favor de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Há pedido de homologação de cessão de crédito pendente de apreciação (fls. 11-100 e 109-120). Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio do valor cedido, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito (fls. 11-100 e 109-120). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/12/2025, 00:00
Outras Decisões
09/12/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
09/12/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 13:01
Protocolo de Petição
21/11/2025, 12:43
Publicação
29/10/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
INTERESSADO: STARLING FRANCA ADVOGADOS
INTERESSADO: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
DESPACHO Trata-se de pedido de homologação de cessão apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO (fls. 11-100). Junta escritura pública de cessão de direitos creditórios. Todavia, no instrumento juntado (fls. 14-18), não consta a indicação deste requisitório como objeto do negócio. Desse modo, intime-se FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a inconsistência acima delineada. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 19:36
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 16:01
Protocolo de Petição
05/09/2025, 15:40
Recebimento
21/05/2025, 11:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/05/2025, 11:21
Protocolo de Petição
21/05/2025, 11:06
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 18:11
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:38
Publicação
10/04/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13230/DF (2025/0102015-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.