Precatório 0102065-45.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0102065-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Documento (Certidão)

06/04/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:16

Publicação

06/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13232/DF (2025/0102065-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SILVIO FERREIRA DE MORAIS REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Autorizo o pagamento deste requisitório, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Havendo petição pendente de apreciação (a exemplo de pedido de habilitação, suspensão de pagamento, penhora, homologação de cessão de crédito, transferência de valores para juízo sucessório, decote de honorários de sucumbência em desfavor da parte requerente, destaque de honorários não realizado antes da expedição e alegação de litispendência/pagamento em duplicidade) e/ou eventual situação omissa que implique deliberação desta Presidência, o valor requisitado deverá ser depositado em conta bloqueada até ulterior decisão. No caso de decisão do juízo da execução com providências específicas para o depósito/levantamento do valor, cumpra-se desde logo o que ali se determinar. Na hipótese de depósito bloqueado para o aguardo tão somente do transcurso do prazo recursal, findo esse prazo sem manifestação, libere-se o valor respectivo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 20:50

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:11

Protocolo de Petição

10/02/2026, 16:00

Recebimento

08/10/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:11

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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