Agravo em Recurso Especial 5000229-48.2010.8.21.0070 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000229-48.2010.8.21.0070 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 15:36

Retirada

26/08/2025, 00:27

Retirada

26/08/2025, 00:26

Recebimento

13/08/2025, 15:47

Publicação

01/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845873/RS (2025/0026308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: CLARA NATALIA RICK AGRAVADO: RICARDO CZERMAK RICK AGRAVADO: JULIANA RICK ADVOGADOS: OLIVÉRIO PERES PEREIRA - RS046548 JOÃO CARLOS CORRÊA GREY - RS023516 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845873/RS (2025/0026308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLARA NATALIA RICK AGRAVADO: RICARDO CZERMAK RICK REPRESENTADO POR: JULIANA RICK ADVOGADOS: OLIVÉRIO PERES PEREIRA - RS046548 JOÃO CARLOS CORRÊA GREY - RS023516 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:31

Documento (Certidão)

25/04/2025, 18:45

Documento (Certidão)

25/04/2025, 18:45

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845873/RS (2025/0026308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: CLARA NATALIA RICK AGRAVADO: RICARDO CZERMAK RICK REPRESENTADO POR: JULIANA RICK ADVOGADOS: OLIVÉRIO PERES PEREIRA - RS046548 JOÃO CARLOS CORRÊA GREY - RS023516 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) incidência da Súmula 7/STJ; (b) não violação do art. 1.022 do CPC/2015; e (c) ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ). Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARA NATALIA RICK (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CORREA GREY (OAB RS023516) ADVOGADO(A): OLIVÉRIO PERES PEREIRA (OAB RS046548) APELANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA APELANTE: RICARDO CZERMAK RICK (RÉU) ADVOGADO(A): OLIVÉRIO PERES PEREIRA (OAB RS046548) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CORREA GREY (OAB RS023516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000229-48.2010.8.21.0070/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARA NATALIA RICK (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CORREA GREY (OAB RS023516) ADVOGADO(A): OLIVÉRIO PERES PEREIRA (OAB RS046548) APELANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): ANDERSON LUIZ MARTINS PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA APELANTE: RICARDO CZERMAK RICK (RÉU) ADVOGADO(A): OLIVÉRIO PERES PEREIRA (OAB RS046548) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CORREA GREY (OAB RS023516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000229-48.2010.8.21.0070/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARA NATALIA RICK (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CORREA GREY (OAB RS023516) ADVOGADO(A): OLIVÉRIO PERES PEREIRA (OAB RS046548) APELANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): ANDERSON LUIZ MARTINS PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA APELANTE: RICARDO CZERMACK RICK (RÉU) ADVOGADO(A): OLIVÉRIO PERES PEREIRA (OAB RS046548) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CORREA GREY (OAB RS023516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000229-48.2010.8.21.0070/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH

31/10/2023, 00:00

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Retirada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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