Agravo em Recurso Especial 0008738-51.2019.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0008738-51.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008738-51.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Carlos Facioli - - Salvador Cicillini Netto - - Sebastião José Gomes - - Luiz Frutuoso Tavares - - Arlindo Betthing - - Odacir Vagner Bataglão - - Luís Polegatto - - Aparecido Ribeiro da Silva - - Sebastiao Monteiro Braga - - Mauro Vilas Boas - - Euprimes Barbosa Brandolt - - Emilio Teodoro - - Waldemar Falconi - - Vitorio Francisco - - Divino Bianchi - - Norberto Alves Teixeira - - Valter Izidoro - - Arnaldo Sebastião dos Santos - - Wagner José Gandolpho - - Luiz Carlos Leme da Silva - - Roberto Carlos da Cruz - - Santo Augusto Esteves - - Jair Galasso - - Paulo Roberto Santos - - Edson Sebastiao Trujillo - - Valter Alves - - Josue Pinto - - José Onofre Marques - - Pedro Alcino Tacon - Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

16/05/2025, 13:23

Publicação

22/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880823/SP (2025/0085337-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FACIOLI AGRAVANTE: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: ARLINDO BETTING AGRAVANTE: ARNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS AGRAVANTE: DIVINO BIANCHI AGRAVANTE: EDSON SEBASTIAO TRUJILLO AGRAVANTE: EMILIO THEODORO AGRAVANTE: EUPRIMES BARBOSA BRANDOLT AGRAVANTE: JAIR GALLASSO AGRAVANTE: JOSE ONOFRE MARQUES AGRAVANTE: JOSUE PINTO AGRAVANTE: LUIS POLEGATTO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS LEME DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ FRUTUOSO TAVARES AGRAVANTE: MAURO VILAS BOAS AGRAVANTE: NORBERTO ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE: ODACIR VAGNER BATAGLÃO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SANTOS AGRAVANTE: PEDRO ALCINO TACON AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DA CRUZ AGRAVANTE: SALVADOR CICILLINI NETTO AGRAVANTE: SANTO AUGUSTO ESTEVES AGRAVANTE: SEBASTIAO JOSE GOMES AGRAVANTE: SEBASTIAO MONTEIRO BRAGA AGRAVANTE: VALTER ALVES AGRAVANTE: VALTER IZIDORO AGRAVANTE: VITORIO FRANCISCO AGRAVANTE: WAGNER JOSE GANDOLPHO AGRAVANTE: WALDEMAR FALCONI ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - SP172740 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALTER ALVES e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALTER ALVES e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. VICTOR DEL CIELLO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, na petição de regularização (fls. 288-330) apenas trouxe procurações em nome do do Dr. Mauro Del Ciello e outros, sem, no entanto, procuração ou substabelecimento em nome do subscritor dos recursos. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

02/04/2025, 16:59

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880823/SP (2025/0085337-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FACIOLI AGRAVANTE: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: ARLINDO BETTING AGRAVANTE: ARNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS AGRAVANTE: DIVINO BIANCHI AGRAVANTE: EDSON SEBASTIAO TRUJILLO AGRAVANTE: EMILIO THEODORO AGRAVANTE: EUPRIMES BARBOSA BRANDOLT AGRAVANTE: JAIR GALLASSO AGRAVANTE: JOSE ONOFRE MARQUES AGRAVANTE: JOSUE PINTO AGRAVANTE: LUIS POLEGATTO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS LEME DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ FRUTUOSO TAVARES AGRAVANTE: MAURO VILAS BOAS AGRAVANTE: NORBERTO ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE: ODACIR VAGNER BATAGLÃO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SANTOS AGRAVANTE: PEDRO ALCINO TACON AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DA CRUZ AGRAVANTE: SALVADOR CICILLINI NETTO AGRAVANTE: SANTO AUGUSTO ESTEVES AGRAVANTE: SEBASTIAO JOSE GOMES AGRAVANTE: SEBASTIAO MONTEIRO BRAGA AGRAVANTE: VALTER ALVES AGRAVANTE: VALTER IZIDORO AGRAVANTE: VITORIO FRANCISCO AGRAVANTE: WAGNER JOSE GANDOLPHO AGRAVANTE: WALDEMAR FALCONI ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - SP172740 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880823/SP (2025/0085337-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FACIOLI AGRAVANTE: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: ARLINDO BETTING AGRAVANTE: ARNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS AGRAVANTE: DIVINO BIANCHI AGRAVANTE: EDSON SEBASTIAO TRUJILLO AGRAVANTE: EMILIO THEODORO AGRAVANTE: EUPRIMES BARBOSA BRANDOLT AGRAVANTE: JAIR GALLASSO AGRAVANTE: JOSE ONOFRE MARQUES AGRAVANTE: JOSUE PINTO AGRAVANTE: LUIS POLEGATTO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS LEME DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ FRUTUOSO TAVARES AGRAVANTE: MAURO VILAS BOAS AGRAVANTE: NORBERTO ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE: ODACIR VAGNER BATAGLÃO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SANTOS AGRAVANTE: PEDRO ALCINO TACON AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DA CRUZ AGRAVANTE: SALVADOR CICILLINI NETTO AGRAVANTE: SANTO AUGUSTO ESTEVES AGRAVANTE: SEBASTIAO JOSE GOMES AGRAVANTE: SEBASTIAO MONTEIRO BRAGA AGRAVANTE: VALTER ALVES AGRAVANTE: VALTER IZIDORO AGRAVANTE: VITORIO FRANCISCO AGRAVANTE: WAGNER JOSE GANDOLPHO AGRAVANTE: WALDEMAR FALCONI ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - SP172740 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880823/SP (2025/0085337-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FACIOLI AGRAVANTE: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: ARLINDO BETTING AGRAVANTE: ARNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS AGRAVANTE: DIVINO BIANCHI AGRAVANTE: EDSON SEBASTIAO TRUJILLO AGRAVANTE: EMILIO THEODORO AGRAVANTE: EUPRIMES BARBOSA BRANDOLT AGRAVANTE: JAIR GALLASSO AGRAVANTE: JOSE ONOFRE MARQUES AGRAVANTE: JOSUE PINTO AGRAVANTE: LUIS POLEGATTO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS LEME DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ FRUTUOSO TAVARES AGRAVANTE: MAURO VILAS BOAS AGRAVANTE: NORBERTO ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE: ODACIR VAGNER BATAGLÃO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SANTOS AGRAVANTE: PEDRO ALCINO TACON AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DA CRUZ AGRAVANTE: SALVADOR CICILLINI NETTO AGRAVANTE: SANTO AUGUSTO ESTEVES AGRAVANTE: SEBASTIAO JOSE GOMES AGRAVANTE: SEBASTIAO MONTEIRO BRAGA AGRAVANTE: VALTER ALVES AGRAVANTE: VALTER IZIDORO AGRAVANTE: VITORIO FRANCISCO AGRAVANTE: WAGNER JOSE GANDOLPHO AGRAVANTE: WALDEMAR FALCONI ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - SP172740 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALTER ALVES e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALTER ALVES e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. VICTOR DEL CIELLO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, na petição de regularização (fls. 288-330) apenas trouxe procurações em nome do do Dr. Mauro Del Ciello e outros, sem, no entanto, procuração ou substabelecimento em nome do subscritor dos recursos. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)