Habeas Corpus 0353017-15.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0353017-15.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 07:58

Trânsito em julgado

24/04/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 857780/ES (2023/0353017-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO ADVOGADOS: EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO - ES025664 WELINGTON DIAS VALOIS - ES034912 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: FERNANDO VENANCIO DE MORAES CORRÉU: FILIPE VENANCIO DE MORAES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:16

Protocolo de Petição

26/03/2025, 11:56

Redistribuição

26/03/2025, 08:01

Publicação

26/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 857780/ES (2023/0353017-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FERNANDO VENANCIO DE MORAES ADVOGADOS: EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO E OUTRO - ES025664 WELINGTON DIAS VALOIS - ES034912 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Votou vencida a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Votaram com o Sr. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/03/2025, 00:00

Recebimento

24/03/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:50

Provimento

26/02/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:12

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Redistribuição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Provimento

Conclusão (para julgamento)

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