2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA
OAB/SP 129989·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO RIBEIRO GAGO
OAB/SP 228872·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO
OAB/SP 109316·CPF·Representa: Autor
MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA
OAB/SP 8448·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/10/2025, 10:01
Protocolo de Petição
12/10/2025, 09:48
Petição (Impugnação)
29/09/2025, 19:11
Protocolo de Petição
29/09/2025, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EAREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905
PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF064182
ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF065653
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/09/2025.
19/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 12:11
Redistribuição
18/09/2025, 11:30
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 16:49
Mudança de Classe Processual
01/09/2025, 17:50
Remessa (outros motivos)
28/08/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 18:21
Protocolo de Petição
25/08/2025, 18:03
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 19:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/08/2025, 15:41
Protocolo de Petição
21/08/2025, 15:28
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 15:18
Petição (Embargos de divergência)
20/08/2025, 11:11
Protocolo de Petição
20/08/2025, 10:55
Publicação
18/08/2025, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
AGRAVANTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.
15/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 15:51
Protocolo de Petição
14/08/2025, 15:34
Ato ordinatório
14/08/2025, 14:45
Documento (Certidão)
14/08/2025, 14:43
Publicação
12/08/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
INTERESSADO: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
INTERESSADO: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
AGRAVANTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
22/07/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
21/07/2025, 17:15
Documento (Certidão)
21/07/2025, 17:04
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 16:54
Petição (Recurso extraordinário)
17/07/2025, 17:31
Protocolo de Petição
17/07/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:46
Protocolo de Petição
02/07/2025, 17:29
Publicação
27/06/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 19:11
Protocolo de Petição
24/06/2025, 18:56
Não-Provimento
23/06/2025, 23:59
Recebimento
23/06/2025, 09:45
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 08:45
Publicação
23/06/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AgInt no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REQUERENTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
DECISÃO Na petição de fl. 4.275, MARCELO FORTES BARBIERI postula a retirada do processo da pauta de julgamento virtual da PRIMEIRA TURMA, designada para o período de 17/6/2025 a 23/6/2025. Em suas razões, informa que, após a recusa de realização do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) pela Procuradora da 5ª Procuradoria de Justiça foi interposto Pedido de Revisão ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 4º, § 2º, da Resolução do CNMP nº. 306/2025,1 no dia 30/5/2025. Afirma que em 11/6/2025, informou-se a remessa do pedido ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, razão por que segue em tratativas com o MPSP para a celebração do ANPC. Requer o adiamento do julgamento do feito e a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja possibilitada a prévia deliberação dos órgãos superiores do MPSP. É o relatório. O presente processo já foi retirado da pauta de julgamento de sessão virtual que ocorreu de 25/5/2025 a 31/3/2025 por força da pretensão de realização de tratativas para a celebração de Acordo de Não Persecução Cível. Tendo o autor da ação se manifestado negativamente no sentido da sua celebração, o presente processo foi novamente submetido à inclusão em sessão virtual. O fato de o pretendente ter formulado pedido de revisão do indeferimento da pretensão de celebração do ANPC, ainda não examinado, não impede a submissão do presente processo ao julgamento, considerando-se que o §4º do art. 17-B da Lei 8.429/1992 prevê a possibilidade da sua celebração antes, durante ou após o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, já no curso da execução da sentença condenatória. Assim, indefiro o pedido de nova retirada da sessão virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
18/06/2025, 00:00
Indeferimento
17/06/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:51
Protocolo de Petição
16/06/2025, 15:36
Publicação
30/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 18:36
Protocolo de Petição
19/05/2025, 17:21
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 16:00
Documento (Certidão)
15/05/2025, 12:00
Retirada
31/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
27/03/2025, 16:40
Publicação
26/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AgInt no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REQUERENTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
DECISÃO Na petição de fl. 4.245, MARCELO FORTES BARBIERI requer a retirada do processo da pauta de julgamento virtual da PRIMEIRA TURMA, designada para o período de 25/5/2025 a 31/3/2025. Em suas razões, alega ter ingressado com pedido de tratativas perante o Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando a resolução consensual da presente ação mediante a celebração de acordo de não persecução cível, razão por que requer a retirada de pauta do processo e a sua suspensão pelo prazo de 60 dias. É o relatório. Por ora, defiro o pedido de retirada de pauta da sessão virtual do presente processo, considerada a pretensão de celebração de acordo noticiada pelo requerente. Manifeste-se o Ministério Público do Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de paralisação do curso processual, considerada a pretensão de celebração de acordo de não persecução cível. Após, retornem para exame do pedido de suspensão. Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
25/03/2025, 00:00
deferimento
24/03/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 10:21
Protocolo de Petição
24/03/2025, 10:05
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:14
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 15:50
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 1514649/SP (2019/0155537-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARCELO FORTES BARBIERI
ADVOGADOS: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - SP008448
LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316
FRANCISCO RIBEIRO GAGO - SP228872
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA - SP129989
INTERESSADO: EDSON SANTOS DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 17:31
Petição (Impugnação)
05/08/2024, 19:21
Protocolo de Petição
05/08/2024, 19:02
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 18:16
Protocolo de Petição
19/06/2024, 17:57
Publicação
14/06/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 18:18
Ato ordinatório
13/06/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/06/2024, 17:16
Protocolo de Petição
13/06/2024, 16:57
Petição (Recurso extraordinário)
11/06/2024, 17:06
Protocolo de Petição
11/06/2024, 16:33
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 12:11
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 12:41
Protocolo de Petição
22/05/2024, 12:29
Publicação
21/05/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:03
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
17/05/2024, 19:00
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 16:02
Protocolo de Petição
03/04/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:51
Protocolo de Petição
11/12/2023, 16:28
Conclusão (para decisão)
07/12/2022, 19:55
Redistribuição
07/12/2022, 18:32
Recebimento
07/12/2022, 13:23
Conclusão (para decisão)
05/08/2022, 15:00
Documento (Certidão)
05/08/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 12:21
Protocolo de Petição
05/08/2022, 12:18
Documento (Certidão)
04/08/2022, 11:07
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 17:31
Protocolo de Petição
01/08/2022, 17:21
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 10:01
Protocolo de Petição
04/05/2022, 09:52
Conclusão (para decisão)
08/03/2021, 18:40
Redistribuição (prevenção)
08/03/2021, 18:18
Recebimento
08/03/2021, 16:38
Conclusão (para julgamento)
04/03/2020, 16:51
Provimento
20/02/2020, 16:26
Mandado (entregue ao destinatário)
18/02/2020, 14:19
Recebimento
12/02/2020, 13:55
Publicação
12/02/2020, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020, 19:05
Inclusão em pauta
11/02/2020, 14:45
Conclusão (para julgamento)
04/02/2020, 16:50
Recebimento
04/02/2020, 16:44
Remessa (outros motivos)
04/02/2020, 16:36
Pedido de Vista
04/02/2020, 14:41
Documento (Certidão)
29/01/2020, 17:06
Sobrestado
17/12/2019, 16:46
Petição (Petição (outras))
10/12/2019, 12:15
Protocolo de Petição
10/12/2019, 12:15
Mandado (entregue ao destinatário)
10/12/2019, 10:38
Publicação
09/12/2019, 05:46
Publicação
09/12/2019, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019, 19:34
Ato ordinatório
06/12/2019, 14:27
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)
06/12/2019, 14:27
Inclusão em pauta
06/12/2019, 13:29
Retirada de pauta
02/12/2019, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
21/11/2019, 15:20
Publicação
18/11/2019, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019, 19:26
Inclusão em pauta
12/11/2019, 15:10
Conclusão (para julgamento)
18/09/2019, 13:49
Petição (Impugnação)
17/09/2019, 13:43
Protocolo de Petição
17/09/2019, 13:43
Petição (Impugnação)
17/09/2019, 10:21
Protocolo de Petição
17/09/2019, 10:21
Documento (Certidão)
02/09/2019, 17:00
Petição (Impugnação)
02/09/2019, 16:27
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 12:01
Protocolo de Petição
29/08/2019, 12:01
Publicação
27/08/2019, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019, 19:17
Ato ordinatório
26/08/2019, 16:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/08/2019, 18:58
Protocolo de Petição
22/08/2019, 18:58
Publicação
21/08/2019, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019, 19:04
Ato ordinatório
20/08/2019, 16:41
Petição (Embargos de declaração)
19/08/2019, 14:54
Protocolo de Petição
19/08/2019, 14:54
Petição (Petição (outras))
14/08/2019, 14:55
Protocolo de Petição
14/08/2019, 14:55
Publicação
09/08/2019, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019, 19:03
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial
08/08/2019, 10:30
Conclusão (para julgamento)
30/07/2019, 17:37
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/07/2019, 19:27
Protocolo de Petição
29/07/2019, 19:27
Remessa (outros motivos)
03/07/2019, 09:31
Documento (Certidão)
03/07/2019, 09:31
Redistribuição (dependência)
03/07/2019, 09:01
Recebimento
02/07/2019, 15:54
Remessa (outros motivos)
02/07/2019, 11:20
Conclusão (para decisão)
19/06/2019, 16:09
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/06/2019, 16:08
Conclusão (para decisão)
18/06/2019, 11:09
Distribuição (competência exclusiva)
18/06/2019, 10:30
Protocolo de Petição
14/06/2019, 14:06
Protocolo de Petição
10/06/2019, 15:25
Recebimento
31/05/2019, 11:00
VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante do