Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Partes do Processo
SIGILO
CNPJ
Autor
SIGILO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS BORGARO
OAB/SC 47855·CPF·Representa: Autor
LUCAS DE MATTOS GASPAR
OAB/SC 41017·Representa: Autor
GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO
OAB/SC 32513·CPF·Representa: Autor
VANESSA SILVA PIRES
OAB/SC 32425·Representa: Autor
JARDEL FRANCISCO LIMA
OAB/SC 57168·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009274-03.2024.8.24.0038/SC
AUTOR: Segredo de Justiça
RÉU: Segredo de Justiça
ADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085)
INTERESSADO: Segredo de Justiça
INTERESSADO: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310094057345
JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Intimando(a)(s): ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, CPF 054.693.142-19
Prazo do Edital: 15 dias
Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada para informar CPF/CNPJ, agência, conta bancária para restituição de valor. Informar também um telefone celular para eventual contato no caso de haver alguma inconsistência nas informações prestadas, no prazo de 10 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009274-03.2024.8.24.0038/SC
AUTOR: Segredo de Justiça
RÉU: Segredo de Justiça
ADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085)
INTERESSADO: Segredo de Justiça
INTERESSADO: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310094057595
JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Intimando(a)(s): FRANQUILYN DAVID DOS SANTOS BARREIRO (049.798.662-04)
Prazo do Edital: 15 dias
Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada para agendar a retirada do bem abaixo descrito na Polícia Cientifica de Joinville/SC, via email: [email protected], no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2025, 13:33
Trânsito em julgado
30/09/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 18:26
Protocolo de Petição
23/09/2025, 18:02
Publicação
23/09/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2204436/SC (2025/0077433-2)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA - SC053085
MANON FERREIRA - SC55510
GUILHERME VIEIRA BELENS - SC070755
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na Apelação Criminal n. 5009274-03.2024.8.24.0038. Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 250 dias-multa, com substituição da pena reclusiva por restritivas de direitos, pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006). Nas razões do recurso especial, a defesa aponta violação dos arts. 240, § 1º, do Código de Processo Penal e 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Aduz que são ilícitas as provas derivadas da busca domiciliar e, assim, requer a absolvição. Subsidiariamente, demanda o reconhecimento da causa de diminuição de pena descrita no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no patamar máximo de 2/3 (fls. 290-297). O recurso foi admitido em juízo prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem (fls. 318-319). O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo desprovimento do recurso especial (fl. 341). Decido. À fl. 343 a defesa pediu a desistência do recurso especial. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo a desistência. Publique-se e intimem-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 19:20
Documentos
Edital
•30/04/2026, 00:00
Edital
•30/04/2026, 00:00
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2025, 13:33
Trânsito em julgado
30/09/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 18:26
Protocolo de Petição
23/09/2025, 18:02
Publicação
23/09/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2204436/SC (2025/0077433-2)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA - SC053085
MANON FERREIRA - SC55510
GUILHERME VIEIRA BELENS - SC070755
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na Apelação Criminal n. 5009274-03.2024.8.24.0038. Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 250 dias-multa, com substituição da pena reclusiva por restritivas de direitos, pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006). Nas razões do recurso especial, a defesa aponta violação dos arts. 240, § 1º, do Código de Processo Penal e 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Aduz que são ilícitas as provas derivadas da busca domiciliar e, assim, requer a absolvição. Subsidiariamente, demanda o reconhecimento da causa de diminuição de pena descrita no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no patamar máximo de 2/3 (fls. 290-297). O recurso foi admitido em juízo prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem (fls. 318-319). O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo desprovimento do recurso especial (fl. 341). Decido. À fl. 343 a defesa pediu a desistência do recurso especial. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo a desistência. Publique-se e intimem-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 19:20
Desistência
19/09/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 12:41
Protocolo de Petição
19/09/2025, 12:28
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 16:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/03/2025, 16:06
Recebimento
26/03/2025, 16:05
Protocolo de Petição
26/03/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204436/SC (2025/0077433-2)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA - SC053085
MANON FERREIRA - SC55510
GUILHERME VIEIRA BELENS - SC070755
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2025, 18:53
Distribuição (dependência)
24/03/2025, 18:45
Recebimento
10/03/2025, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009274-03.2024.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 51)RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIROREVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente