1. CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ROBSON ADRIANO AVANCINI
OAB/PR 059773·CPF·Representa: Autor
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS
OAB/PR 048177·Representa: Autor
ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ
OAB/PR 035919·CPF·Representa: Autor
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO
OAB/PR 041709·CPF·Representa: Autor
CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI
OAB/PR 019557·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/07/2025, 11:07
Trânsito em julgado
01/07/2025, 11:07
Publicação
19/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2739033/PR (2024/0336317-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA
ADVOGADOS: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ - PR035919
WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR034290
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO - PR041709
ROBSON ADRIANO AVANCINI - PR059773
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:33
Mandado (entregue ao destinatário)
28/04/2025, 16:10
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2739033/PR (2024/0336317-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA
ADVOGADOS: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ - PR035919
WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR034290
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO - PR041709
ROBSON ADRIANO AVANCINI - PR059773
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2739033/PR (2024/0336317-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA
ADVOGADOS: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ - PR035919
WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR034290
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO - PR041709
ROBSON ADRIANO AVANCINI - PR059773
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
03/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
03/04/2025, 18:23
Publicação
26/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2739033/PR (2024/0336317-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA
ADVOGADOS: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ - PR035919
WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR034290
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO - PR041709
ROBSON ADRIANO AVANCINI - PR059773
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
24/03/2025, 18:11
Protocolo de Petição
24/03/2025, 17:57
Publicação
18/03/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2739033/PR (2024/0336317-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA
ADVOGADOS: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ - PR035919
WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR034290
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO - PR041709
ROBSON ADRIANO AVANCINI - PR059773
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:20
Não-Provimento
12/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2025, 13:29
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 16:14
Publicação
21/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2739033/PR (2024/0336317-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA
ADVOGADOS: ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ - PR035919
WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR034290
JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO - PR041709
ROBSON ADRIANO AVANCINI - PR059773
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
20/12/2024, 16:46
Documento (Certidão)
20/12/2024, 16:30
Publicação
25/10/2024, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
24/10/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/10/2024, 17:01
Protocolo de Petição
24/10/2024, 16:49
Publicação
03/10/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:17
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/10/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 15:12
Redistribuição
16/09/2024, 15:00
Recebimento
16/09/2024, 14:17
Remessa (outros motivos)
16/09/2024, 14:14
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 09:36
Distribuição (competência exclusiva)
05/09/2024, 08:45
Recebimento
04/09/2024, 19:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019362-64.2023.8.16.0000 Recurso: 0019362-64.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: PAES/Parcelamento Especial Agravante(s): CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA Agravado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1. Da análise das razões recursais, não se vislumbra a existência de pedido de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao recurso. 2. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta, observado o disposto no art. 1.019, II, do CPC/2015. 3. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça por igual prazo (art. 1.019, III, do CPC/15). Curitiba, 03 de abril de 2023. Des. Salvatore Antonio Astuti Relator