Mandado de Segurança 0092229-48.2025.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0092229-48.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 08:05

Trânsito em julgado

15/12/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:01

Protocolo de Petição

25/11/2025, 18:47

Publicação

18/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no MS 31131/DF (2025/0092229-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: GILSON BARBOSA DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO002477 AGRAVADO: UNIÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO IMPETRADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA IMPETRADO: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/11/2025 a 11/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Afirmou suspeição o Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no MS 31131/DF (2025/0092229-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: GILSON BARBOSA DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO002477 AGRAVADO: UNIÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO IMPETRADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA IMPETRADO: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 05/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/10/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31131/DF (2025/0092229-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI IMPETRANTE: GILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: GILSON BARBOSA DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO002477 IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO IMPETRADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA IMPETRADO: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Examina-se mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por GILSON BARBOSA DOS SANTOS contra ato omissivo atribuído ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Mandado de segurança impetrado no STF em: 11/1/2025. Remetido ao STJ em: 18/3/2025. Concluso ao gabinete em: 24/3/2025. Mandado de segurança: alega o impetrante que é juiz federal aposentado em 28/2/1996, desde quando recebia “uma gratificação/vantagem de 30% sobre os seus proventos, denominada ATS – Adicional por Tempo de Serviço” (e-STJ fl. 4). Afirma que foi filiado da AJUFE desde fevereiro de 1996 até setembro de 2013, voltando a se associar em 28/12/2022. Narra que, em 21/3/2006, o CNJ editou a Resolução nº 13/2006, estabelecendo que o ATS estaria compreendido no subsídio dos magistrados, determinando prazo de adequação aos Tribunais. Assim, “a partir de junho de 2006, foi subtraído do contracheque do impetrante o percentual da parcela referente ao ATS” (e-STJ fl. 4). Em 27/10/2010, a AJUFE ajuizou ação contra a União, “requerendo o restabelecimento do ATS percebido por seus filiados a partir de junho de 2006”, nos autos do processo 0050718-69.2010.4.01.3400, que se encontra pendente de julgamento (e-STJ fl. 4). Em 16/11/2022, o CJF apreciou Pedido de Providências formulado pela AJUFE (PP nº 0003402-07.2022.4.90.8000) e, por maioria, deferiu o pedido “para (a) determinar o restabelecimento dos ATS percebidos pelos seus associados em maio de 2006, com reintrodução na folha de pagamento, em parcela separada, sujeita à correção pelos mesmos índices de reajuste do subsídio, (b) o pagamento, respeitando o teto remuneratório do serviço público - subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, das parcelas vencidas, considerando-se a gratificação de acúmulo (Lei 13.093/15)” (e-STJ fls. 5 e 45). Em 16/12/2022, o Corregedor Nacional de Justiça proferiu decisão no PP nº 0007591-71.2022.2.00.0000, no sentido de não haver óbice “à implantação em folha de pagamento dos Adicionais por Tempo de Serviço e ao pagamento de valores retroativos referentes aos Adicionais por Tempo de Serviço, nos exatos termos do acórdão do CJF” (e-STJ fls. 9). Em dezembro de 2022, o CJF encaminhou ao TRF1, ao qual o impetrante é vinculado, “a lista dos Magistrados a serem beneficiados com esse pagamento de parte do passivo do ATS, constando apenas os filiados da AJUFE naquela data, condição então não mais ostentada pelo impetrante, e, enquanto aqueles eram favorecidos e receberam uma parte do passivo, este, por não ser mais associado da AJUFE, foi injustamente discriminado e obviamente nada recebeu” (e-STJ fl. 9). Em 19/4/2023, o Corregedor Nacional de Justiça proferiu decisão liminar no PCA nº 0007648-89.2022.2.00.0000, instaurado mediante pedido do Deputado Federal Kim Kataguiri, determinando a suspensão do pagamento dos valores retroativos referentes ao ATS. Posteriormente, a liminar foi revogada e o pedido foi julgado improcedente. Em 26/4/2023, o TCU proferiu o acórdão nº 800/2023, apreciando representação formulada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, e determinou a suspensão do pagamento do ATS. Em 19/12/2023, o Min. Dias Toffoli, apreciando o MS 39.264/DF impetrado pela AJUFE perante o STF, concedeu a segurança para cassar o referido acórdão, fundamentando que houve ingerência do TCU na competência constitucional do CNJ para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o CJF. O julgamento do agravo regimental contra essa decisão foi suspenso em 25/3/2024, por pedido de vista do Min. Gilmar Mendes. Em 21/12/2023, o Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, determinou a reinclusão do ATS em folha de pagamento, em cumprimento ao decidido pelo CJF no PP nº 0003402-07.2022.4.90.8000. Nesse contexto, o impetrante alega ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, considerando que não recebeu os valores referentes ao ATS, apenas por não ser associado à AJUFE na época, enquanto “a partir de janeiro de 2023 todos os Magistrados Federais, que eram filiados à AJUFE ao tempo de concessão administrativa do CJF, passaram a receber o pagamento do ATS em conjunto com os subsídios” (e-STJ fl. 14). Requer, assim, que “se supra o ato omissivo do CJF [...], mediante a determinação para que ao impetrante seja liminarmente estendida a sua Decisão no processo administrativo 0003402-07.2022.4.90.8000” e, ao fim, “se reconheça o seu direito líquido e certo violado, seja concedida a plena segurança e tornada definitiva a outorga liminar mediante a reimplantação concludente do ATS no seu contracheque, no percentual antes pago de 30% dos subsídios” (e-STJ fl. 21). Decisão do STF: o Min. Dias Toffoli reconheceu a incompetência do STF para processar o presente mandado de segurança, determinando a remessa dos autos a este STJ (e-STJ fls. 112-114), o que foi mantido no julgamento dos embargos de declaração (e-STJ fls. 126-129) e pela Segunda Turma no julgamento do agravo regimental (e-STJ fls. 169-176). Pedidos de ingresso a título litisconsórcio ativo facultativo: formulados por FRANCISCO NEVES DA CUNHA (e-STJ fls. 201-208); FABIANO BLEY FRANCO, LUCIANO ANDRASCHKO e CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI (e-STJ fls. 209-230); MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA TURRI (e-STJ fls. 231-242); JOSÉ CARLOS ZEBULUM (e-STJ fls. 243-263). É O RELATÓRIO. DECIDE-SE. 1. Do não cabimento do litisconsórcio ativo Na espécie, após a distribuição da presente ação de mandado de segurança, sobrevieram diversos pedidos de ingresso no polo ativo, como litisconsórcio ativo voluntário. Ocorre que, conforme a jurisprudência desta Corte, “a inclusão de litisconsortes ativos facultativos em momento ulterior ao ajuizamento da ação fere o princípio do juiz natural, insculpido no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da CF/88” (REsp 931.535/RJ, Primeira Turma, DJ 5/11/2007). Com efeito, é “inadmissível a formação de litisconsórcio facultativo ativo após a distribuição do feito, sob pena de violação ao Princípio do Juiz Natural, em face de propiciar ao jurisdicionado a escolha do juiz” (AgRg no REsp 1.022.615/RS, Segunda Turma, DJe 24/3/2009). Além disso, a posterior inclusão de diversas partes no presente procedimento de mandado de segurança, que pressupõe rito célere de análise de prova pré-constituída, resultaria em evidente tumulto processual, devendo, também por esse motivo, ser inadmitido o litisconsórcio ativo facultativo. Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de ingresso, a título de litisconsórcio ativo facultativo, formulado por FRANCISCO NEVES DA CUNHA (e-STJ fls. 201-208); FABIANO BLEY FRANCO, LUCIANO ANDRASCHKO e CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI (e-STJ fls. 209-230); MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA TURRI (e-STJ fls. 231-242); JOSÉ CARLOS ZEBULUM (e-STJ fls. 243-263). 2. Do não cabimento do mandado de segurança Conforme a jurisprudência desta Corte, “para a demonstração do direito líquido e certo, é necessário que, no momento da impetração do mandamus, seja facilmente aferível a extensão do direito alegado, comprovado de plano e que este seja prontamente exercido, já no momento da sua impetração, sem necessidade de dilação probatória” (AgInt no MS 30.527/DF, Primeira Seção, DJEN 21/3/2025; AgInt no REsp 2.103.611/SC, Segunda Turma, DJe 7/5/2024). Segundo a clássica lição de Hely Lopes Meireles, “direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. [...] há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais” (Mandado de segurança e ações constitucionais. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 34). Na espécie, o impetrante, juiz federal aposentado, requer, em síntese, seja estendida a decisão do CJF “no processo administrativo 0003402- 07.2022.4.90.8000”, a fim de que, ao fim, haja a “reimplantação concludente do ATS no seu contracheque, no percentual antes pago de 30% dos subsídios” (e-STJ fl. 21). O pedido do impetrante se fundamenta na alegação de que a não extensão do ATS a ele, por não estar filiado à AJUFE na data da concessão administrativa, viola os princípios da isonomia e da segurança jurídica. Dispõe o art. 39, § 4º, da CRFB que “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”, referindo-se o último inciso ao teto constitucional. Por sua vez, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) foi expressamente extinto pela Resolução nº 13/2006 do CNJ, por estar compreendido no subsídio (art. 4º, III, “a” e “b”). Na ADI 4580, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade da referida Resolução do CNJ, em julgamento específico sobre o ATS e o regime de subsídios dos juízes, afastando, inclusive, a alegação de direito adquirido. Conforme fundamentado naquele precedente, “é a rigor a própria Constituição Federal que obsta a continuidade do pagamento do adicional por tempo de serviço a que alude a requerente. Nesse sentido, a norma impugnada apresenta natureza meramente declaratória: ainda que fosse retirada do ordenamento jurídico, não fariam jus ao adicional por tempo de serviço” (ADI 4580, Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 9/9/2019). Registra-se que já existe ação judicial sobre o tema, ajuizada pelo procedimento comum pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) contra a União, discutindo o restabelecimento do ATS, a qual tramita sob o nº 0050718-69.2010.4.01.3400, perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ocorre que, no âmbito administrativo, o CJF, por maioria (7x4), apreciando pedido formulado pela AJUFE, julgou procedente o pedido para determinar o restabelecimento dos ATS percebidos pelos seus associados em maio de 2006, respeitado o teto remuneratório do serviço público (Acórdão n° 0406293 no Processo nº 0003402- 07.2022.4.90.8000 – e-STJ fls. 45-53). Nesse contexto, verifica-se a manifesta ausência de direito líquido e certo, considerando que o impetrante busca, com alegação genérica aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, a extensão para si de uma decisão administrativa proferida em processo do qual não fez parte, apreciando pedido que nem sequer foi por ele formulado, mas, sim, por associação da qual ele não era integrante. Além disso, o próprio impetrante reconhece que, posteriormente, foi formulado pedido administrativo pleiteando a referida extensão, que ainda nem mesmo foi apreciado (e-STJ fl. 14). Não bastasse isso, o direito alegado pelo impetrante está embasado exclusivamente na referida decisão administrativa, em potencial conflito com o art. 39, § 4º, da CRFB, a Resolução nº 13/2006 do CNJ e com o precedente firmado pelo STF na ADI 4580 (DJe 9/9/2019), tratando justamente sobre o ATS aos juízes e o regime de subsídios. Ainda que o impetrante possa discutir o tema na via processual adequada, resta evidente que não se está diante de hipótese de direito líquido e certo, a justificar a via excepcional do mandado de segurança. Ressalta-se que o acórdão proferido pelo STF no RE 606.358 (DJe 7/4/2016), mencionado pelo impetrante, além de anterior, trata sobre situação distinta, de servidor estadual não submetido ao regime de subsídios. Destaca-se, por fim, a absoluta impropriedade da alegação de que “quem pode mais pode o menos”, afirmando que “se para impetrar o remédio heróico em prol de todos é desnecessária a autorização dos associados, que é o MAIS, irracional, descabida e incongruente se torna a exigência de filiação para o mero pleito administrativo e seu decorrente benefício, que é o MENOS” (e-STJ fl. 16). Isso porque essas duas situações são completamente distintas. A primeira se refere a necessidade de autorização para defender interesses de pessoas que já são associadas. A segunda se refere a exigir que a associação defenda interesses de pessoas que não são associadas. Não há, assim, a vinculação lógica alegada pelo impetrante, muito menos qualquer direito líquido e certo de sua titularidade, a justificar o presente mandado de segurança, devendo formular sua pretensão pela via processual adequada. DISPOSITIVO Forte nessas razões, com fundamento no art. 34, XIX, do RISTJ, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, sem resolução de mérito, ficando prejudicada a análise do pedido liminar. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

04/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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