Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5051313-66.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

1. FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN (RECORRENTE)

Autor

2. OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (RECORRENTE)

Autor

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN

OAB/SC 016045·CPF·Representa: Autor

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN

OAB/SC 016045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

01/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

28/03/2025, 11:33

Publicação

26/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 189690/SC (2023/0406115-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN RECORRENTE: OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN ADVOGADO: OSMAR ANTÔNIO DO VALLE RANSOLIN - SC016045 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN e FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN alegam sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no HC n. 5051313-66.2023.8.24.0000. Em consulta à página eletrônica da Corte local, o gabinete verificou que foi proferida sentença absolutória na ação penal de origem, em 2/9/2024, o que evidencia a superveniente perda do objeto deste feito, em que a defesa busca o trancamento do processo ou o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal. À vista do exposto, julgo prejudicado o recuso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

25/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

24/03/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/01/2024, 19:01

Recebimento

24/01/2024, 19:00

Protocolo de Petição

24/01/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:06

Protocolo de Petição

14/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 16:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

01/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

28/03/2025, 11:33

Publicação

26/03/2025, 00:53

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 189690/SC (2023/0406115-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN RECORRENTE: OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN ADVOGADO: OSMAR ANTÔNIO DO VALLE RANSOLIN - SC016045 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN e FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN alegam sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no HC n. 5051313-66.2023.8.24.0000. Em consulta à página eletrônica da Corte local, o gabinete verificou que foi proferida sentença absolutória na ação penal de origem, em 2/9/2024, o que evidencia a superveniente perda do objeto deste feito, em que a defesa busca o trancamento do processo ou o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal. À vista do exposto, julgo prejudicado o recuso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

25/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

24/03/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/01/2024, 19:01

Recebimento

24/01/2024, 19:00

Protocolo de Petição

24/01/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:06

Protocolo de Petição

14/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 16:26

Publicação

10/11/2023, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 16:12

Liminar

08/11/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 09:37

Distribuição (dependência)

08/11/2023, 08:00

Recebimento

07/11/2023, 15:55