Recurso Especial 5070721-58.2022.8.21.0001 - STJ

Recurso Especial 5070721-58.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3. Inexistindo manifestação, dê-se baixa.

11/12/2025, 00:00

Remessa

09/06/2025, 18:29

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:51

Protocolo de Petição

08/04/2025, 12:32

Publicação

04/04/2025, 00:40

Publicação

04/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179271/RS (2024/0333215-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 BRUNA FERREIRA COSTA - SP344170 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179271/RS (2024/0333215-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 AGRAVADO: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 BRUNA FERREIRA COSTA - SP344170 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Recebimento

26/03/2025, 13:05

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2179271/RS (2024/0333215-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 BRUNA FERREIRA COSTA - SP344170 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 DESPACHO Vistos. Fls. 1.017/1.018e – Trata-se de manifestação de oposição ao julgamento do Agravo Interno de fls. 962/974e, apresentada por BUNGE ALIMENTOS S/A, sob o fundamento de que seria necessário a fim de oportunizar a realização de sustentação oral. O art. 184-E do RISTJ disciplina que a manifestação de oposição ao julgamento virtual dar-se-á no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação da pauta de julgamento no Diário da Justiça eletrônico. Findo tal prazo, será liberada, de maneira automática, no sistema da sessão virtual assíncrona, ao relatório e voto do relator e dos demais Ministros, à medida que forem apresentados, ressalvadas as hipóteses de sigilo, cabendo aos Ministros integrantes do respectivo Órgão Julgador, a decisão, no prazo de 7 (sete) dias corridos, dos processos incluídos na sessão de julgamento eletrônico. Depreende-se da sistemática acima prevista, que o julgamento em sessão virtual proporciona aos membros dos órgãos colegiados amplo intervalo de tempo para análise do feito e tomada de decisão. No caso em exame, verifico que não existe fundamento apto a embasar o pedido, tendo em vista que as alegações apresentadas na manifestação de oposição não trazem qualquer especificidade suficiente a lastrear o afastamento da sistemática de julgamento virtual. Registre-se, por fim, que o Ofício-Circular n. 299/GP comunicou que a partir de 16/08/2022, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI desta Corte, implementou na plataforma de julgamento virtual a possibilidade de uploads de sustentações orais previamente gravadas pelos senhores advogados. Desse modo, observado o prazo estabelecido no art. 4º, I, da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022, a sustentação oral (áudio ou vídeo) deve ser enviada por meio de formulário próprio, através de cadastramento no sistema, disponível no endereço eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), incumbência que deve ser efetivada pelo causídico interessado. Posto isso, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14h30min (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (15/12/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA SOMENTE POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. NÃO SERÃO PERMITIDOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DA FORMA E DO PRAZO ACIMA. OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação/Remessa Necessária Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA COSTA (OAB SP344170) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023 (29/09/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA SOMENTE POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. NÃO SERÃO PERMITIDOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DA FORMA E DO PRAZO ACIMA. OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação/Remessa Necessária Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 (30/08/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. NÃO SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DOS PRAZOS ACIMA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação/Remessa Necessária Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023 (02/08/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043. Apelação/Remessa Necessária Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 629) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

24/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Recebimento

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