Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 73079430000, RUA SÃO VICENTE 2662, - DE 2556/2557 A 2749/2750 SETOR 03 - 76870-364 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
AUTOR: SILVANIA AGUETONI LIMA, OAB nº RO9126 OSCAR GALVAO RABELO, OAB nº RO6632
REU: GILBERTO BORGIO, CPF nº 38943727968, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861001473, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
REU: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Valor da causa:R$ 35.940,86 DESPACHO À CPE para promover a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1 - Fica parte executada intimada via D.J.E, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; e/ou intimem pessoalmente, via A.R, caso representado pela Defensoria. Intimem por meio eletrônico, quando no caso do §1º do art. 246 não tiver procurador constituído nos autos e pela Curadoria de Ausentes se citado por edital na fase de conhecimento e não tiver procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da condenação - (art. 513, §1º do NCPC). 2 - No mesmo prazo a parte ré deve comprovar o recolhimento de CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça, via boleto bancário que deve ser emitido no site do TJ/RO, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. 3 - Sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525 CPC). 4 - Caso a parte ré não pague no prazo acima, cabe a parte autora providenciar a atualização do débito, computando a multa de 10%, honorários de 10% e custas processuais finais, se houver. 4.1 - Os cálculos devem ser apresentados em 5 (cinco) dias, pena de arquivamento, ficando ciente que deverá acompanhar o término do prazo da ré, posto que não será mais intimada para a realização deste ato. 5 - Se a parte exequente optar por requerer diligências do Juízo, (bloqueio de bens e valores): a) Não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá comprovar o recolhimento das taxas judiciárias necessárias a realização de cada diligência, previstas no art. 17 do Regimento de Custas. b) Sendo beneficiária da gratuidade de justiça, fica isenta do recolhimento da taxa. 6 - Com pedido exclusivo de penhora via Sisbajud / Renajud / Infojud e a petição não esteja acompanhada do comprovante de pagamento das custas relativas a realização da diligência, arquivem-se os autos, posto que não dado o correto impulso aos autos. 7 - Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto. 8 - Caso a parte ré não comprove o pagamento de custas no prazo assinalado, proteste e inscreva em dívida ativa. 9 - Havendo pagamento voluntário, desde já fica deferida a expedição de alvará judicial em favor da parte credora. Após, voltem conclusos. Int. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 6 de outubro de 2025. Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij Processo n.: 7004609-05.2020.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Correção Monetária