Recurso Especial 2303319-63.2023.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2303319-63.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:43

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:43

Publicação

23/10/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2201126/SP (2025/0074710-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA - SP248627 AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA AGRAVADO: EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 RENATO MELO NUNES - SP306130 ALBERTO TURCO BRANDÃO - SP357563 ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL - SP346415 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 AGRAVADO: JF BENZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO ROITMAN - SP169051 RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - SP282887 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:10

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2201126/SP (2025/0074710-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA - SP248627 AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA AGRAVADO: EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 RENATO MELO NUNES - SP306130 ALBERTO TURCO BRANDÃO - SP357563 ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL - SP346415 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 AGRAVADO: JF BENZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO ROITMAN - SP169051 RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - SP282887 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201126/SP (2025/0074710-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA - SP248627 RECORRIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA RECORRIDO: EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 RENATO MELO NUNES - SP306130 ALBERTO TURCO BRANDÃO - SP357563 ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL - SP346415 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 RECORRIDO: JF BENZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO ROITMAN - SP169051 RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - SP282887 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:09

Redistribuição

09/09/2025, 14:15

Recebimento

21/08/2025, 15:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201126/SP (2025/0074710-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA - SP248627 RECORRIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA RECORRIDO: EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 RENATO MELO NUNES - SP306130 ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL - SP346415 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 RECORRIDO: JF BENZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO ROITMAN - SP169051 RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - SP282887 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Ressalte-se que a petição de fls. 416/460, trazida aos autos em razão da certidão oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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