Procedimento Comum Cível 8000571-76.2018.8.05.0230 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Autor

ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CILDES DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Autor

ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JÚNIOR

OAB/BA 020855·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS

OAB/BA 024068·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 017023·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ BONELLI REBOUÇAS

OAB/BA 006190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Autor

ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CILDES DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Autor

ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

GIZELIA ARAUJO SANTANA

CPF

Autor

ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RAIMUNDO SANTANA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:03

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 11:51

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:03

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 09:32

Despacho

•07/05/2026, 16:59

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 11:51

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 01/10/2025.

19/10/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 20:31

Publicado Intimação em 01/10/2025.

19/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 21:42

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:36

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 14:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 02:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 05:49

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 05:48

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 05:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:25

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:03

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807065/BA (2024/0440121-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A ADVOGADOS: ANDRÉ BONELLI REBOUÇAS - BA006190 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 THAIS ROSSI TEIXEIRA - BA058732 CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA - BA050164 AGRAVADO: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA AGRAVADO: IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA AGRAVADO: ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO: CILDES DOS ANJOS ALMEIDA AGRAVADO: GIZELIA ARAUJO SANTANA AGRAVADO: ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MARILENE ALMEIDA PEREIRA AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA FERNANDES AGRAVADO: GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: RAIMUNDO SANTANA BARBOSA AGRAVADO: ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JÚNIOR - BA020855 AGRAVADO: ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS - BA024068 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807065/BA (2024/0440121-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A ADVOGADOS: ANDRÉ BONELLI REBOUÇAS - BA006190 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 THAIS ROSSI TEIXEIRA - BA058732 CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA - BA050164 AGRAVADO: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA AGRAVADO: IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA AGRAVADO: ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO: CILDES DOS ANJOS ALMEIDA AGRAVADO: GIZELIA ARAUJO SANTANA AGRAVADO: ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MARILENE ALMEIDA PEREIRA AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA FERNANDES AGRAVADO: GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: RAIMUNDO SANTANA BARBOSA AGRAVADO: ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JÚNIOR - BA020855 AGRAVADO: ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS - BA024068 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

04/05/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 23:12

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/04/2023, 10:02

Juntada de certidão

05/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

05/04/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 22/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:12

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 22/11/2022 23:59.

22/01/2023, 00:57

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

22/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.

04/01/2023, 21:16

Publicado Sentença em 25/10/2022.

28/12/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 21:00

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 16:13

Expedição de despacho.

24/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 07:06

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 07:05

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 02/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Publicado Despacho em 15/08/2022.

17/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:38

Expedição de despacho.

10/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2022, 11:41

Juntada de ata da audiência

05/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 14:38

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 23/02/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

05/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:44

Publicado Intimação em 27/01/2022.

02/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 11:09

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 23/02/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

26/01/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:50

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:46

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:45

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:13

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:59

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:35

Publicado Despacho em 13/09/2021.

20/09/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:43

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/03/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:07

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

16/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão

30/07/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

19/07/2020, 13:57

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 11:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

02/07/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 11:39

Juntada de outros documentos

02/07/2020, 11:36

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS em 05/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 18:52

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 17/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 17/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 17/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:21

Publicado Intimação em 17/03/2020.

19/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

19/02/2020, 12:16

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 11:41

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 11:38

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:36

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 08:45

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 08:45

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2019, 10:28

Publicado Intimação em 20/08/2019.

03/09/2019, 07:16

Publicado Intimação em 20/08/2019.

03/09/2019, 07:16

Publicado Intimação em 19/08/2019.

03/09/2019, 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2019.

03/09/2019, 02:01

Juntada de Petição de certidão

21/08/2019, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 09:07

Juntada de outros documentos

21/08/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 10:39

Expedição de intimação.

19/08/2019, 08:56

Expedição de intimação.

19/08/2019, 08:37

Expedição de intimação.

19/08/2019, 08:37

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 08:34

Juntada de outros documentos

19/08/2019, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 09:47

Juntada de certidão

16/08/2019, 09:41

Expedição de intimação.

16/08/2019, 09:30

Expedição de intimação.

16/08/2019, 09:30

Expedição de intimação.

16/08/2019, 08:25

Expedição de intimação.

16/08/2019, 08:25

Juntada de ato ordinatório

16/08/2019, 08:03

Juntada de outros documentos

15/08/2019, 10:39

Juntada de ofício

15/07/2019, 15:23

Juntada de outros documentos

10/07/2019, 12:05

Juntada de ofício

08/07/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 09:42

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 19/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 00:46

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 21:00

Publicado Intimação em 24/10/2018.

24/10/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 02:30

Juntada de certidão

22/10/2018, 16:49

Expedição de intimação.

22/10/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 15:47

Conclusos para decisão

17/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2018, 08:12

Juntada de outros documentos

18/09/2018, 07:53

Publicado Intimação em 17/08/2018.

12/09/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 02:15

Juntada de outros documentos

17/08/2018, 09:40

Expedição de citação.

16/08/2018, 11:36

Juntada de ofício

16/08/2018, 11:35

Concedida a Medida Liminar

15/08/2018, 10:03

Conclusos para decisão

08/06/2018, 16:09

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:24

Decisão

•01/11/2024, 08:58

Decisão

•31/10/2024, 19:46

Decisão

•04/09/2024, 09:39

Decisão

•04/09/2024, 05:56

Acórdão

•13/12/2023, 16:58

Despacho

•26/06/2023, 17:46

Despacho

•26/06/2023, 17:36

Despacho

•23/03/2023, 18:58

Sentença

•18/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:37

Sentença

•24/10/2022, 16:13

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/05/2026, 09:32

Despacho

•07/05/2026, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:24

Decisão

•01/11/2024, 08:58

Decisão

•31/10/2024, 19:46

Decisão

•04/09/2024, 09:39

Decisão

•04/09/2024, 05:56

Acórdão

•13/12/2023, 16:58

Despacho

•26/06/2023, 17:46

Despacho

•26/06/2023, 17:36

Despacho

•23/03/2023, 18:58

Sentença

•18/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:37

Sentença

•24/10/2022, 16:13

Sentença

•24/10/2022, 15:38

Despacho

•10/08/2022, 10:38

Despacho

•08/07/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:50

Despacho

•05/11/2021, 09:43

Despacho

•10/09/2021, 00:14

Despacho

•09/09/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:39

Despacho

•13/03/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 08:34

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:03

Ofício

•15/07/2019, 15:23

Despacho

•09/05/2019, 12:32

Despacho

•22/10/2018, 15:47

Decisão

•15/08/2018, 10:03

Documento de Comprovação

•08/06/2018, 16:09