Recurso Especial 5035701-79.2017.8.21.0001 - STJ

Recurso Especial 5035701-79.2017.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50357017920178210001/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 01/06/2026 - Recurso especial admitido

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/10/2025 A 30/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN PRESIDENTE: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA APELANTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SOLVER A OMISSÃO ACERCA DO ARTIGO 104 DO CDC, BEM COMO SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO PELOS EMBARGANTES, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO UHLEIN Votante: Desembargador EDUARDO UHLEIN Votante: Desembargador FRANCESCO CONTI Votante: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50357017920178210001/RS) RELATOR: EDUARDO UHLEIN APELANTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 30/10/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2025. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura no dia 24 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para [email protected] ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Apelação Cível Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:23

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169124/RS (2024/0337514-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 AGRAVADO: TATIANE CECCHINI AGRAVADO: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON AGRAVADO: CAUE MATEUS FINKLER AGRAVADO: CLAUDIO DA SILVA MOLINA AGRAVADO: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA AGRAVADO: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER AGRAVADO: SONIA TEREZINHA STRASSBURGER DE SOUZA AGRAVADO: TANIA MARGARETE LIMA LOPES AGRAVADO: TANIA REGINA LONDERO ADVOGADOS: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS039686 PÂMELA FERNANDES MARTINI - RS077094 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Recebimento

20/05/2025, 13:05

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169124/RS (2024/0337514-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 AGRAVADO: TATIANE CECCHINI AGRAVADO: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON AGRAVADO: CAUE MATEUS FINKLER AGRAVADO: CLAUDIO DA SILVA MOLINA AGRAVADO: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA AGRAVADO: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER AGRAVADO: SONIA TEREZINHA STRASSBURGER DE SOUZA AGRAVADO: TANIA MARGARETE LIMA LOPES AGRAVADO: TANIA REGINA LONDERO ADVOGADOS: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS039686 PÂMELA FERNANDES MARTINI - RS077094 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2025. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura no dia 24 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para [email protected] ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Apelação Cível Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2169124/RS (2024/0337514-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 EMBARGADO: TATIANE CECCHINI EMBARGADO: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON EMBARGADO: CAUE MATEUS FINKLER EMBARGADO: CLAUDIO DA SILVA MOLINA EMBARGADO: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS EMBARGADO: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA EMBARGADO: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER EMBARGADO: SONIA TEREZINHA STRASSBURGER DE SOUZA EMBARGADO: TANIA MARGARETE LIMA LOPES EMBARGADO: TANIA REGINA LONDERO ADVOGADOS: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS039686 PÂMELA FERNANDES MARTINI - RS077094 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra decisão assim ementada (fl. 542, e-STJ): PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O embargante sustenta que há omissão e erro de fato na decisão, argumentando que "se mostra manifesto o descabimento do apelo da parte adversa, dado que a questão suscitada foi devidamente resolvida, ante a existência de demanda individual julgada improcedente com trânsito em julgado posterior ao ajuizamento da ação coletiva, fato esse reconhecido pelo recorrente e devidamente demonstrado nos autos" (fl. 550, e-STJ). Aduz que "há clara omissão na decisão embargada ao não levar em consideração a existência de coisa julgada em ação individual, e a consequente produção de todos os efeitos, inviabilizando a presente pretensão da parte adversa de rediscussão da matéria" (fl. 551, e-STJ). Com impugnação. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A decisão embargada não foi obscura, omissa, contraditória, tampouco apresentou erro material, tendo resolvido a controvérsia ao assentar que a Corte de origem não se manifestou sobre a existência ou não de expressa intimação do Juízo sobre o ajuizamento da ação coletiva, para que os recorrentes pudessem requerer a suspensão do feito no prazo de trinta dias a teor do que garante o artigo 104 do CDC, nem acerca da necessidade ou não de intimação expressa dos demandantes, nos autos da ação individual, para requererem a suspensão do feito, a teor do que prescreve o artigo 104 do CDC, com vista ao aproveitamento da decisão da ação coletiva, acolhendo o recurso especial quanto à ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, tornando nulo o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinado o rejulgamento dos aclaratórios pelo Tribunal a quo. Não há, portanto, irregularidade a ser sanada por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso - obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, evidencia-se não ter ocorrido falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do que já decidido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2169124/RS (2024/0337514-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: TATIANE CECCHINI RECORRENTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON RECORRENTE: CAUE MATEUS FINKLER RECORRENTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA RECORRENTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS RECORRENTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA RECORRENTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER RECORRENTE: SONIA TEREZINHA STRASSBURGER DE SOUZA RECORRENTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES RECORRENTE: TANIA REGINA LONDERO ADVOGADOS: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS039686 PÂMELA FERNANDES MARTINI - RS077094 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por TATIANE CECCHINI E OUTROS com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJRS assim ementado (fl. 391, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. COISA JULGADA. CONSOANTE A AMPLA JURISPRUDÊNCIA DO 2º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE, NÃO OBSTANTE OS PERÍODOS ABARCADOS PELA AÇÃO INDIVIDUAL SEJAM DIVERSOS DAQUELES PRETENDIDOS NA AÇÃO COLETIVA, HÁ COISA JULGADA INTER PARTES QUE INVIABILIZA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA POSTERIORMENTE AJUIZADA PELA ENTIDADE DE CLASSE (QUE ATUOU COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL) À QUAL PERTENCE A PARTE-EXEQUENTE. MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR PARA PACIFICAR ENTENDIMENTOS A RESPEITO E COM FUNDAMENTO NA SEGURANÇA JURÍDICA E NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar erro material. Em seu recurso especial (fls. 445-469, e-STJ), os recorrentes alegam violação do artigo 1.022, II, do CPC/2015, ao argumento de que a Corte de origem não se manifestou a respeito das seguintes questões: (a) existência ou não de expressa intimação do Juízo sobre o ajuizamento da ação coletiva, para que os recorrentes pudessem requerer a suspensão do feito no prazo de trinta dias a teor do que garante o artigo 104 do CDC; (b) necessidade ou não da intimação expressa dos demandantes, nos autos da ação individual, para requererem a suspensão do feito, a teor do que prescreve o artigo 104 do CDC, com vista ao aproveitamento da decisão da ação coletiva. Quanto à questão de fundo, sustentam ofensa ao artigos 104 do CDC e dissídio jurisprudencial, sob os seguintes argumentos: (a) "o Tribunal de Justiça do RS decidiu que caberia aos demandantes solicitar, na ação originária, a suspensão do feito para aproveitar os efeitos da ação coletiva, sendo irrelevante para o Órgão Julgador a quo o fato de que os autores não foram expressamente intimados a tanto ou notificados da existência da ação coletiva no bojo do processo individual" (fl. 455, e-STJ); (b) "a letra do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor é muito clara ao prever a única hipótese na qual o litigante não pode se beneficiar da decisão favorável da ação transindividual: se após a parte ser cientificada do ajuizamento da ação coletiva, no bojo da ação individual, não apresentar requerimento de suspensão do feito no prazo de 30 dias" (fl. 455, e-STJ); (c) "cabia ao Estado promover a ciência do ajuizamento da ação coletiva ao interessado nos autos da ação individual por ele intentada. Não tendo isto ocorrido, não há qualquer óbice à execução do título executivo formado na ação coletiva" (fl. 459, e-STJ). Com contrarrazões. Juízo positivo de admissibilidade às fls. 506-509 (e-STJ). É o relatório. Passo a decidir. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Os recorrentes pretendem a anulação do acórdão proferido pela Corte de origem em sede de embargos de declaração sob o argumento de que remanesce omisso o julgamento da controvérsia. Extrai-se dos autos que os recorrentes argumentaram e requereram a manifestação expressa do órgão julgador a respeito das seguintes questões: (a) existência ou não de expressa intimação do Juízo sobre o ajuizamento da ação coletiva, para que os recorrentes pudessem requerer a suspensão do feito no prazo de trinta dias a teor do que garante o artigo 104 do CDC; (b) necessidade ou não da intimação expressa dos demandantes, nos autos da ação individual, para requererem a suspensão do feito, a teor do que prescreve o artigo 104 do CDC, com vista ao aproveitamento da decisão da ação coletiva. Com efeito, evidencia-se que a questão suscitada guarda correlação lógico-jurídica com a pretensão deduzida nos autos e se apresenta imprescindível à satisfação da tutela jurisdicional. A falta de manifestação ou a manifestação sem esclarecimento suficiente a respeito de questão necessária à resolução integral da demanda autoriza o acolhimento de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, enseja a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e torna indispensável o rejulgamento dos aclaratórios. A propósito: AgInt no REsp 1.921.251/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 15/12/2023; AgInt no REsp 2.012.744/MS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/10/2023; AgInt nos EDcl no REsp 2.024.125/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJe 30/8/2023; AgInt no REsp 2.020.066/RN, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/5/2023. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIANE CECCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: ALESSANDRA FIGUEIRO THORNTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: CAUE MATEUS FINKLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: CLAUDIO DA SILVA MOLINA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: SONIA BEATRIZ KREBS STEIGLEDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: SONIA TEREZINHA STRAUSSBURGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: TANIA MARGARETE LIMA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS INTERESSADO: TANIA REGINA LONDERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2023. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de agosto de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5035701-79.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Recebimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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