Agravo em Recurso Especial 0841094-13.2022.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0841094-13.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

21/08/2025, 13:43

Publicação

27/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2785667/MS (2024/0413682-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOS ADVOGADOS: WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394 RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983 FABIO AZATO - MS019154 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - DF000513 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO029320 RENATO VALÉRIO FARIA DE OLIVEIRA - MT015629 FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR - MS030020 AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO: LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA016780 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:30

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Recebimento

30/05/2025, 19:46

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785667/MS (2024/0413682-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOS ADVOGADOS: WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394 RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983 FABIO AZATO - MS019154 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - DF000513 WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO029320 RENATO VALÉRIO FARIA DE OLIVEIRA - MT015629 FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR - MS030020 AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO: LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA016780 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ, todavia o agravante não impugnou, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Heberson Jackson Chaves dos Santos Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) Apelado: Tim S.a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS - MÉRITO - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DEDUÇÃO DE PRETENSÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO E ALTERANDO-SE A VERDADE DOS FATOS - RECURSO DESPROVIDO. I - Os apelados, apesar de impugnarem a gratuidade concedida ao apelante, não fizeram prova no sentido de comprovar suas condições de arcar com as custas processuais, ônus que lhes cabia, razão pela qual devem ser mantidas as benesses deferidas. II - Indicando o apelo a pretensão do autor de que seja afastada a sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, já que combate os fundamentos da sentença. III - O pedido para o prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença foi formulado após o próprio autor informar o cumprimento da obrigação pelas rés nos autos originários, o que evidencia a dedução de pretensão contra fato incontroverso e baseado na alteração da verdade dos fatos, atraindo, para a espécie, o disposto no artigo 80, I e II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841094-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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