Habeas Corpus 0409022-23.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

1. JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA (RECORRENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Reu

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA

OAB/RS 071043·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA

OAB/RS 071043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:14

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:15

Documento (Certidão)

15/04/2025, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 16:55

Protocolo de Petição

14/04/2025, 10:13

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:29

Protocolo de Petição

10/04/2025, 10:18

Documento (Certidão)

07/04/2025, 09:26

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 14:07

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:04

Publicação

03/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(74)

Definitivo

16/05/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:14

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:15

Documento (Certidão)

15/04/2025, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 16:55

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)

•02/04/2025, 00:00

Protocolo de Petição

14/04/2025, 10:13

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:29

Protocolo de Petição

10/04/2025, 10:18

Documento (Certidão)

07/04/2025, 09:26

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 14:07

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:04

Publicação

03/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no AgRg no HC 956677/SC (2024/0409022-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA - RS071043 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 13:37

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RO no AgRg no HC 956677/SC (2024/0409022-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA - RS071043 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO 1. Apresentada petição de recurso ordinário (fls. 255-258), proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. 2. Registro que não é possível o conhecimento da petição sucessivamente apresentada, às fls. 259-264 (recurso extraordinário), contra a mesma decisão, em razão do princípio da unirrecorribilidade e da já consolidada preclusão consumativa, porquanto a parte recorrente exauriu sua faculdade recursal com a interposição do primeiro recurso correto - recurso ordinário -, ora despachado, o que torna inviável a análise da insurgência posteriormente manejada. Publique-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:56

Mero expediente

23/03/2025, 22:10

Petição (Contra-razões)

14/03/2025, 11:01

Protocolo de Petição

14/03/2025, 10:45

Protocolo de Petição

14/03/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:31

Protocolo de Petição

10/03/2025, 18:17

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no HC 956677/SC (2024/0409022-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA - RS071043 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 956677/SC (2024/0409022-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA - RS071043 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA CORRÉU: VILSON GONCALVES ALEXANDRE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:30

Documento

06/03/2025, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2025, 14:00

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:18

Petição (Recurso extraordinário)

05/03/2025, 23:11

Protocolo de Petição

05/03/2025, 22:59

Petição (Recurso ordinário)

05/03/2025, 20:21

Protocolo de Petição

05/03/2025, 20:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 19:54

Documento (Certidão)

28/02/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:16

Protocolo de Petição

19/02/2025, 16:53

Publicação

18/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956677/SC (2024/0409022-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA - RS071043 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:30

Não-Provimento

12/02/2025, 23:59

Publicação

11/12/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956677/SC (2024/0409022-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JOAO ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONGIOLO DA SILVA - RS071043 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/12/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/11/2024, 17:21

Protocolo de Petição

11/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:41

Protocolo de Petição

08/11/2024, 17:22

Publicação

08/11/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 19:13

Documento (Certidão)

06/11/2024, 21:57

Ato ordinatório

06/11/2024, 21:00

Não conhecimento do habeas corpus

06/11/2024, 21:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 16:04

Redistribuição

05/11/2024, 15:00

Recebimento

05/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/2024, 14:00

Protocolo de Petição

28/10/2024, 12:10

DESPACHO / DECISÃO

•26/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

•07/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/03/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•10/12/2024, 00:00