Agravo em Recurso Especial 0012127-36.2019.8.25.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0012127-36.2019.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 21:03

Trânsito em julgado

26/11/2025, 21:03

Publicação

27/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2863999/SE (2025/0060967-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH - SP425439 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - SE000150B JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 20:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2863999/SE (2025/0060967-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH - SP425439 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - SE000150B JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Recebimento

17/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863999/SE (2025/0060967-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH - SP425439 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - SE000150B JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:27

Redistribuição

09/09/2025, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2863999/SE (2025/0060967-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGRIHOLDING S/A AGRAVANTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A AGRAVANTE: JACUMA HOLDINGS S/A AGRAVANTE: JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH - SP425439 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - SE000150B JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, constata-se que o Agravo foi interposto contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em virtude de o acórdão recorrido estar em consonância com tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, cuja intimação efetivou-se já na égide do novo Código de Processo Civil. Consoante o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC, é cabível Agravo Interno contra decisão que nega seguimento a Recurso Especial com base no inciso I, "b", do mesmo artigo. Confira-se: Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: [...] b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. A decisão agravada foi publicada já na vigência do atual Código de Processo Civil, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade, porquanto não há mais dúvidas objetivas acerca do recurso cabível. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201900839262 NÚMERO ÚNICO: 0012127-36.2019.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE (ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE) DATA DIST........: 05/12/2019 PROCESSO ORIGEM..: 200575110515 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - AGRIHOLDING S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVANTE - JACUMÃ HOLDINGS S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B-/SE INTERESSADO - SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977/SE INTERESSADO - JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP INTERESSADO - ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP INTERESSADO - AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP INTERESSADO - AGRÍCOLA DA MATA S/A INTERESSADO - COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE INTERESSADO - COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA INTERESSADO - DEBRASA INTERESSADO - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA INTERESSADO - TOMBARDUM HOLDINGS S/A EM 10.09.2023 FOI APRESENTADA PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO. DESSA FORMA, DEFIRO O PEDIDO ALI FORMULADO. ANOTAR A ESCRIVANIA O NOME DO NOVO CAUSÍDICO DAS PARTES R AGRIHOLDING S/A, EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, JACUMÃ HOLDINGS S/A E JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO. APÓS, CONSIDERANDO A DECISÃO DE INADMISSÃO LANÇADA PELA PRESIDÊNCIA EM 27.03.2023, A APRESENTAÇÃO DE ARESP EM 19.04.2023 E DO AGRAVO INTERNO, QUE FOI JULGADO ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 202354885, BEM COMO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS (ACÓRDÃO Nº 202457865), REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANALISAR O ARESP ANTERIORMENTE APRESENTADO.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57865/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400101502 NÚMERO ÚNICO: 0012127-36.2019.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201900839262 PROCEDÊNCIA........G-21 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201900839262 EMBARGANTE - JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP EMBARGANTE - AGRIHOLDING S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP EMBARGANTE - EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP EMBARGANTE - JACUMÃ HOLDINGS S/A ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B-/SE INTERESSADO - SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977/SE INTERESSADO - JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP INTERESSADO - ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP INTERESSADO - AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO - IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-/SP INTERESSADO - AGRÍCOLA DA MATA S/A INTERESSADO - COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE INTERESSADO - COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA INTERESSADO - DEBRASA INTERESSADO - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA INTERESSADO - TOMBARDUM HOLDINGS S/A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 1.022, I E II DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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