Precatório 0104498-32.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaPrecatório

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. EGMAR ERMAN DE MORAIS LUNA (REQUERENTE)

Autor

2. BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

Autor

3. AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (REQUERENTE)

Autor

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5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS

OAB/PE 020304·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS

OAB/PE 020304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:26

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:01

Desarquivamento

15/01/2026, 15:00

Protocolo de Petição

23/12/2025, 14:34

Definitivo

19/05/2025, 07:00

Publicação

19/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 4772/DF (2019/0104498-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EGMAR ERMAN DE MORAIS LUNA REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:32

Todas as movimentações(52)

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:26

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:01

Desarquivamento

15/01/2026, 15:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•16/05/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

23/12/2025, 14:34

Definitivo

19/05/2025, 07:00

Publicação

19/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 4772/DF (2019/0104498-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EGMAR ERMAN DE MORAIS LUNA REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:32

Documento (Certidão)

01/04/2025, 17:37

Publicação

27/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4772/DF (2019/0104498-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EGMAR ERMAN DE MORAIS LUNA REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 15244 (201803016020), expedida em favor de EGMAR ERMAN DE MORAIS LUNA com destaque de honorários advocatícios contratuais para BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 16). Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público Federal manifestaram pelo prosseguimento do feito. Decisão de fl. 28 determinou a suspensão do pagamento em consonância com decisão proferida nos autos principais. Vieram os autos conclusos com cópia de decisão proferida na ExeMS 15244 (201803016020), acostada às fls. 50-55 que rejeitou a preliminar de inexigibilidade do título judicial e determinou o afastamento da suspensão do precatório. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos da decisão de fls. 50-55 e, consoante certidão de fl. 56, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o imediato pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Outras Decisões

24/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:56

Documento (Certidão)

07/06/2024, 07:23

Documento (Certidão)

26/04/2023, 08:30

Documento (Certidão)

29/08/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 18:51

Protocolo de Petição

19/08/2022, 18:48

Documento (Certidão)

16/08/2022, 08:27

Documento (Certidão)

18/12/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 20:58

Protocolo de Petição

22/07/2020, 20:58

Publicação

20/02/2020, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 19:10

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:57

deferimento

19/02/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:45

Protocolo de Petição

15/01/2020, 15:45

Publicação

01/08/2019, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 19:05

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:41

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/05/2019, 19:59

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 16:27

Protocolo de Petição

23/04/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 11:19

Protocolo de Petição

22/04/2019, 11:19

Publicação

15/04/2019, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 19:02

Ato ordinatório

12/04/2019, 09:57

Remessa (outros motivos)

11/04/2019, 19:04

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2019, 19:00

Protocolo de Petição

11/04/2019, 16:37

DESPACHO / DECISÃO

•26/03/2025, 00:00