Agravo em Recurso Especial 1000675-66.2017.8.26.0125 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000675-66.2017.8.26.0125 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000675-66.2017.8.26.0125 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV - Waldir José de Souza - - Antonio Cláudio de Campos e outro - Diante do ajuizamento do cumprimento de sentença providencie a serventia o arquivamento definitivo do processo, com lançamento da movimentação "61615 - Arquivado definitivamente". Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000675-66.2017.8.26.0125 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV - Waldir José de Souza - - Antonio Cláudio de Campos e outro - 1. Certifique a serventia se houve o ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença. 2. Após, abra-se vista ao MP, tornando os autos conclusos em seguida. 3. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Rizzo (OAB 146545/SP), Júlio Cesar Caproni (OAB 206182/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP) Processo 1000675-66.2017.8.26.0125 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV - Reqdo: Waldir José de Souza, Antonio Cláudio de Campos - 1. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, o ajuizamento do cumprimento de sentença por meio eletrônico. 2. Int.

12/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 10:04

Publicação

27/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2805910/SP (2024/0438005-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WALDIR JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER RIZZO - SP146545 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CAPRONI - SP206182 INTERESSADO: RUDINEI PAULO DA SILVA DECISÃO Expediente Avulso referente à petição nº 00241443/2025. Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por WALDIR JOSÉ DE SOUZA contra a decisão de fl. 2.316, que não conheceu do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, em consonância com a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legalmente previsto. No caso, a intimação da decisão que não conheceu do recurso se deu em 27.01.2025 (fl. 2.318), e o presente pedido foi apresentado em 21.03.2025 (fl. 2 do expediente avulso). Assim, quando da apresentação da petição de reconsideração a decisão impugnada já havia transitado em julgado, ou seja, já havia transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do Agravo Interno, nos termos do art. 1.003, § 5.º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração. Tendo em vista que os autos já foram baixados, determino, após o transcurso do prazo legal, o arquivamento, bem como a remessa de cópia do presente expediente avulso à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:30

Não conhecimento do pedido

24/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:13

Documento (Informações)

24/03/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do pedido

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

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