Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001399-53.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fernando Alves da Silva - Torres 14 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em havendo interesse, a parte vencedora, no prazo de trinta dias, poderá requerer o cumprimento do julgado, devendo protocolar o pedido como incidente a estes autos, fornecendo memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente. Não requerido o cumprimento do julgado no prazo acima indicado, certifique a Serventia, arquivando-se, em seguida, os autos. Int. - ADV: DEIVISON RENZO (OAB 421884/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA (OAB 187407/SP)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Torres 14 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -
Apelado: Fernando Alves da Silva - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno de fls. 427/440. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Henrique Silva (OAB: 187407/SP) - Deivison Renzo (OAB: 421884/SP) - André Querobi dos Santos (OAB: 401840/SP) - 4º andar
Nº 1001399-53.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá -
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Torres 14 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -
Apelado: Fernando Alves da Silva - Autue-se o agravo interno interposto a fls. 427/440, em consonância com a r. decisão a fls. 489. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Henrique Silva (OAB: 187407/SP) - Deivison Renzo (OAB: 421884/SP) - André Querobi dos Santos (OAB: 401840/SP) - 4º andar
Nº 1001399-53.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá -
20/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/04/2025, 08:40
Documento (Certidão)
28/04/2025, 08:40
Publicação
27/03/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869272/SP (2025/0060987-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TORRES 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
ADVOGADO: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407
AGRAVADO: FERNANDO ALVES DA SILVA
ADVOGADOS: ANDRÉ QUEROBI DOS SANTOS - SP401840
DEIVISON RENZO - SP421884
DECISÃO A Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou seguimento, em parte, ao Recurso Especial, com base no Tema 996/STJ, e não o admitiu quanto às demais matérias (fls. 421/424). Contra essa decisão, a parte interpôs dois Agravos (fls. 427/440 e 441/458), porém ambos com fundamento no art. 1.021 do CPC. No entanto, o Tribunal a quo procedeu ao julgamento apenas do Agravo de fls. 441/458, determinando a remessa do recurso de fls.427/440 ao STJ. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a competência para julgamento dos referidos Agravos (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04/05/2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do Agravo de fls. 427/440. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 20:30
Cancelamento da distribuição
24/03/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869272/SP (2025/0060987-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TORRES 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
ADVOGADO: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407
AGRAVADO: FERNANDO ALVES DA SILVA
ADVOGADOS: ANDRÉ QUEROBI DOS SANTOS - SP401840
DEIVISON RENZO - SP421884
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.