1. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD (EMBARGANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE JURU (EMBARGADO)
Reu
3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO
OAB/SP 110307·CPF·Representa: Autor
JOÃO CARLOS WAGNER
OAB/RO 5829·CPF·Representa: Autor
BRUNA SILVEIRA SAHADI
OAB/DF 40606·CPF·Representa: Autor
JOÃO FALCÃO DIAS
OAB/SP 406577·CPF·Representa: Autor
WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA
OAB/RO 1217·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
06/11/2025, 07:29
Trânsito em julgado
06/11/2025, 07:29
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 17:26
Protocolo de Petição
17/09/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 15:51
Protocolo de Petição
16/09/2025, 15:36
Publicação
12/09/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt na SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADOS: WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO001217
JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2025 a 09/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt na SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADOS: WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO001217
JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2025 a 09/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2025, 18:49
Não-Provimento
09/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:32
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 11:31
Protocolo de Petição
14/08/2025, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt na SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADOS: WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO001217
JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:32
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 19:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 19:35
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 16:51
Protocolo de Petição
15/04/2025, 16:35
Publicação
27/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl no AgInt na SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADOS: WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO001217
JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO Na presente demanda, a decisão de fls. 326-336 deferiu “o pedido de contracautela para suspender os efeitos da medida liminar deferida no Mandado de Segurança n. 0813558- 17.2023.8.22.0000, até o trânsito em julgado da decisão de mérito que nele vier a ser proferida” (fl. 336). O Agravo Interno interposto pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, às fls. 346-573, foi improvido, conforme acórdão de fls. 4.390-4.403. A CAERD, então, apresentou Embargos de Declaração, às fls. 4.408-4.416, nos quais aponta omissão quanto à sua alegação, constante em seu Agravo Interno, de que o deferimento da contracautela em favor do Município de Jarú “atenta contra os objetivos mais amplos de oferta regionalizada dos serviços, com seus ganhos de escala que permitem uma política tarifária que conduz à universalização dos serviços” (fl. 4.411). Aduz também que “a sustentabilidade (e a política tarifária que permite a modicidade tarifária) é assegurada pela presença entre Municípios maiores e menores” (fl. 4.415). Contraminuta às fls. 4.419-4.422. Considerando o lapso de tempo transcorrido entre a decisão de fls. 326-336, que deferiu a contracautela (decisão publicada em 10 de janeiro de 2024, fl. 341), e a presente data, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual andamento do Mandado de Segurança n. 0813558- 17.2023.8.22.0000, notadamente se já houve o seu trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 20:30
Mero expediente
24/03/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 18:45
Petição (Impugnação)
24/02/2025, 16:46
Protocolo de Petição
24/02/2025, 16:28
Publicação
19/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt na SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADOS: WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO001217
JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 09:00
Petição (Embargos de declaração)
14/02/2025, 18:51
Protocolo de Petição
14/02/2025, 18:39
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 17:46
Protocolo de Petição
13/02/2025, 17:29
Publicação
07/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADOS: WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA - RO001217
JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. A Sra. Ministra Nancy Andrighi e os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior (voto-vista) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Og Fernandes e Luis Felipe Salomão. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
06/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADO: JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/12/2024 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADO: JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/12/2024 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, a Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
20/12/2024, 00:00
Recebimento
19/12/2024, 19:55
Não-Provimento
18/12/2024, 16:30
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
04/12/2024, 14:47
Documento (Certidão)
02/12/2024, 19:36
Mandado (entregue ao destinatário)
02/12/2024, 15:35
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2024, 17:18
Publicação
26/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:28
Publicacao/Comunicacao
AgInt no SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADO: JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/12/2024, às 14:00:00 horas.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AgInt no SS 3503/RO (2024/0000206-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD
ADVOGADOS: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - SP110307
FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JURU
ADVOGADO: JOÃO CARLOS WAGNER - RO005829
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/12/2024, às 14:00:00 horas.
25/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2024, 17:20
Ato ordinatório
06/11/2024, 20:10
Ato ordinatório
16/10/2024, 19:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)