Agravo em Recurso Especial 5031534-77.2021.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5031534-77.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:01

Protocolo de Petição

16/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815243/RS (2024/0453249-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333 VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI - SP402453 AGRAVADO: FERNANDO PAUL ADVOGADOS: MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILMSEN - SP204576 KARINE ZANARDI FAVIERO - RS081074 ELEANDRO SOARES - RS070936 IVANDRO NORONHA DE FREITAS - RS097120 GEOVANA DA SILVA FREITAS - RS59771A Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 08:32

Redistribuição

27/03/2025, 08:02

Recebimento

27/03/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 06:15

Publicação

27/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2815243/RS (2024/0453249-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333 VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI - SP402453 AGRAVADO: FERNANDO PAUL ADVOGADOS: MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILMSEN - SP204576 KARINE ZANARDI FAVIERO - RS081074 ELEANDRO SOARES - RS070936 IVANDRO NORONHA DE FREITAS - RS097120 GEOVANA DA SILVA FREITAS - RS59771A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:30

Distribuição

24/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:34

Petição (Impugnação)

19/03/2025, 13:31

Protocolo de Petição

19/03/2025, 12:43

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815243/RS (2024/0453249-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333 VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI - SP402453 AGRAVADO: FERNANDO PAUL ADVOGADOS: MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILMSEN - SP204576 KARINE ZANARDI FAVIERO - RS081074 ELEANDRO SOARES - RS070936 IVANDRO NORONHA DE FREITAS - RS097120 GEOVANA DA SILVA FREITAS - RS59771A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (legitimidade ad causam), Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (demais questões). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (legitimidade ad causam), Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (demais questões). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI (OAB SP402453) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI (OAB SP402453) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) APELADO: FERNANDO PAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB RS059771) ADVOGADO(A): ELEANDRO SOARES (OAB RS070936) ADVOGADO(A): MARÍLIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN (OAB RS052535) ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ADVOGADO(A): KARINE ZANARDI FAVIERO (OAB RS081074) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 25 DE ABRIL DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão híbrida (presencial e telepresencial/videoconferência), que desde já fica designada para o mesmo dia 25 de abril de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça e também com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão híbrida (presencial e telepresencial/videoconferência), os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência de julgamento e preferência para sustentação oral feito presencialmente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito até o horário de início da sessão (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). A inscrição por via eletrônica somente será recebida mediante o correto preenchimento de todos os dados de identificação do processo no formulário eletrônico disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça (artigo 214, §2º, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memorias eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores deste órgão colegiado, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou dos telefones (51) 3210-7670 e (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5031534-77.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) ADVOGADO(A): JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB SP292121) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) ADVOGADO(A): JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB SP292121) APELADO: FERNANDO PAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB RS059771) ADVOGADO(A): ELEANDRO SOARES (OAB RS070936) ADVOGADO(A): MARÍLIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN (OAB RS052535) ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ADVOGADO(A): KARINE ZANARDI FAVIERO (OAB RS081074) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA (HÍBRIDA), a iniciar-se no dia 29 DE FEVEREIRO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 14 (QUATORZE) HORAS E 10 (DEZ) MINUTOS, bem como aqueles feitos que, em razão de oposição, forem retirados da sessão virtual sem videoconferência do mesmo dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 10 (dez) horas e 10 (dez) minutos, e incluídos em mesa na presente sessão, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça e também com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel, que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. O acesso à sala de julgamento telepresencial, para a hipótese de participação por videoconferência, dar-se-á por meio de acesso ao link referido. Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência de julgamento e preferência para sustentação oral feito presencialmente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito até o horário de início da sessão (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). A inscrição por via eletrônica somente será recebida mediante o correto preenchimento de todos os dados de identificação do processo no formulário eletrônico disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça (artigo 214, §2º, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até dois (02) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 4. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até dois (02) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 5. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores deste órgão colegiado, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 6. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou dos telefones (51) 3210-7670 e (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5031534-77.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) ADVOGADO(A): JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB SP292121) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) ADVOGADO(A): JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB SP292121) APELADO: FERNANDO PAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE ZANARDI FAVIERO (OAB RS081074) ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ADVOGADO(A): MARÍLIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN (OAB RS052535) ADVOGADO(A): ELEANDRO SOARES (OAB RS070936) ADVOGADO(A): GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB RS059771) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2023. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 10 (DEZ) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ARTIGO 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 10 (DEZ) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 10 (DEZ) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel, QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO Nº 11/2020 - 1ª VP, DO ARTIGO 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 - 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 99893-2633. Apelação Cível Nº 5031534-77.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

04/12/2023, 00:00

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