Precatório 0174407-64.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0174407-64.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:48

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:49

Documento (Certidão)

23/04/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:32

Documento (Certidão)

03/04/2025, 17:22

Publicação

27/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 5033/DF (2019/0174407-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ADILES GOMES BENDER ADVOGADO: ALESSANDRO RITZEL PLETTES E OUTRO(S) - RS053977 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 19586 (201802475099), expedida em favor de ADILES GOMES BENDER, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 17). Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público Federal manifestaram pelo prosseguimento do feito. Decisão de fl. 27 determinou a suspensão do pagamento em consonância com decisão proferida nos autos principais. Vieram os autos conclusos com cópia de decisão proferida na ExeMS 19586 (201802475099), acostada às fls. 31-32 que rejeitou a preliminar de inexigibilidade do título judicial e determinou o afastamento da suspensão do precatório. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos da decisão de fls. 31-32 e, consoante certidão de fl. 676 da execução, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o imediato pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:30

Outras Decisões

24/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:21

Protocolo de Petição

21/03/2025, 17:07

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•26/03/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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