Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
18/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
CPF
Autor
CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor
LORRANE TORRES ANDRIANI
OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor
MARTINHO CUNHA MELO FILHO
OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor
ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO
OAB/PB 28719·CPF·Representa: Autor
MARIA EDUARDA GOMES TAVORA
OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO do(a)
AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI CAMPELLO - PE43842 ADVOGADO do(a)
AUTOR: ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO - PB28719 ADVOGADO do(a)
AUTOR: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA ADVOGADO do(a)
REU: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - MS9571 ADVOGADO do(a)
REU: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 DESPACHO Transitada em julgado decisão da qual não se extrai nenhuma obrigação a ser ainda cumprida, intimem-se as partes do retorno dos autos e proceda-se à imediata baixa. João Pessoa, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801275-75.2021.4.05.8200
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801275-75.2021.4.05.8200.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 07:15 Incluído no fluxo processual em: 05/11/2025 às 16:20 João pessoa, 5 de novembro de 2025
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801275-75.2021.4.05.8200.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 07:15 Incluído no fluxo processual em: 05/11/2025 às 16:20 João pessoa, 5 de novembro de 2025
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801275-75.2021.4.05.8200.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 07:15 Incluído no fluxo processual em: 05/11/2025 às 16:20 João pessoa, 5 de novembro de 2025
06/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/10/2025, 18:53
Trânsito em julgado
10/10/2025, 18:53
Publicação
17/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2743788/PB (2024/0344710-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870
LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AGRAVADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
ADVOGADOS: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263
CAROLINA ARAUJO JANUARIO - MG183091
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA - MG234335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA E OUTRO(S) - DF036805
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801275-75.2021.4.05.8200.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 07:15 Incluído no fluxo processual em: 05/11/2025 às 16:20 João pessoa, 5 de novembro de 2025
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801275-75.2021.4.05.8200.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 07:15 Incluído no fluxo processual em: 05/11/2025 às 16:20 João pessoa, 5 de novembro de 2025
06/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/10/2025, 18:53
Trânsito em julgado
10/10/2025, 18:53
Publicação
17/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2743788/PB (2024/0344710-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870
LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AGRAVADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
ADVOGADOS: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263
CAROLINA ARAUJO JANUARIO - MG183091
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA - MG234335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA E OUTRO(S) - DF036805
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2025, 10:30
Não-Provimento
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2743788/PB (2024/0344710-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870
LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AGRAVADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
ADVOGADOS: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263
CAROLINA ARAUJO JANUARIO - MG183091
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA - MG234335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA E OUTRO(S) - DF036805
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2743788/PB (2024/0344710-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870
LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AGRAVADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
ADVOGADOS: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263
CAROLINA ARAUJO JANUARIO - MG183091
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA - MG234335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA E OUTRO(S) - DF036805
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 12:26
Redistribuição
27/03/2025, 12:15
Recebimento
27/03/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 11:25
Publicação
27/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2743788/PB (2024/0344710-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870
LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AGRAVADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
ADVOGADOS: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263
CAROLINA ARAUJO JANUARIO - MG183091
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA - MG234335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CAROLINNE GUIMARÃES LIMA E OUTRO(S) - DF036805
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 20:40
Distribuição
24/03/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:42
Documento (Certidão)
19/03/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
12/02/2025, 19:21
Protocolo de Petição
12/02/2025, 19:07
Petição (Impugnação)
28/01/2025, 10:21
Protocolo de Petição
28/01/2025, 10:01
Publicação
17/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2743788/PB (2024/0344710-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: THAISA MARTA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870
LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AGRAVADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA
ADVOGADOS: CAROLINA ARAUJO JANUARIO - MG183091
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA - MG234335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR060295
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 13:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/12/2024, 13:16
Protocolo de Petição
13/12/2024, 12:52
Publicação
22/11/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 18:49
Ato ordinatório
19/11/2024, 22:40
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial