Agravo em Recurso Especial 1009326-36.2022.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1009326-36.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009326-36.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cidex Logistica Ltda. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte. Int. - ADV: HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP), CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 15:54

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:22

Publicação

27/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829823/SP (2025/0002457-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 DANIELA SPIGOLON LOUREIRO - SP182160 MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 JOAO FERNANDO OSTINI - SP115989 AGRAVADO: CIDEX LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: JOSE ARMANDO MARCAL - RJ112126 CICERO ALVES DOS ANJOS NETO - SP317734 HUMBERTO JOSÉ MARÇAL - SP326223 RENATA CRISTINA MARÇAL - SP367003 SUELEN APARECIDA MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL - SP388993 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO, em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Por intermédio da petição de fl. 412, a parte agravante pleiteia a desistência do aludido recurso. Intimada para manifestação, a parte contrária não se opôs ao pedido (fl. 425). É o relatório. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado pelo agravante. Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado do feito perante este Tribunal e, ato contínuo, remetam os autos ao Supremo Tribunal Federal para que delibere acerca do agravo em recurso extraordinário de fls. 360-365. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

26/03/2025, 00:00

Desistência

24/03/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:00

Publicação

20/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:31

Protocolo de Petição

19/03/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829823/SP (2025/0002457-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 DANIELA SPIGOLON LOUREIRO - SP182160 MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 JOAO FERNANDO OSTINI - SP115989 AGRAVADO: CIDEX LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: JOSE ARMANDO MARCAL - RJ112126 CICERO ALVES DOS ANJOS NETO - SP317734 HUMBERTO JOSÉ MARÇAL - SP326223 RENATA CRISTINA MARÇAL - SP367003 SUELEN APARECIDA MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL - SP388993 DESPACHO Reitere-se o despacho de fl. 416 para cumprimento no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

19/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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