Agravo em Recurso Especial 1069049-05.2023.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1069049-05.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2807699/SP (2024/0458620-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: ANCHERBRAS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA EMBARGANTE: WANDERNEY BAPTISTA ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 LYZANDRE VOGT - DF059701 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2807699/SP (2024/0458620-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: ANCHERBRAS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA EMBARGANTE: WANDERNEY BAPTISTA ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 LYZANDRE VOGT - DF059701 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 07:15

Petição (Impugnação)

11/06/2025, 12:51

Protocolo de Petição

11/06/2025, 12:31

Publicação

06/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2807699/SP (2024/0458620-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: ANCHERBRAS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA EMBARGANTE: WANDERNEY BAPTISTA ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

04/06/2025, 16:09

Publicação

29/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807699/SP (2024/0458620-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANCHERBRAS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA AGRAVANTE: WANDERNEY BAPTISTA ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807699/SP (2024/0458620-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANCHERBRAS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA AGRAVANTE: WANDERNEY BAPTISTA ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ANCHERBRAS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA e OUTRO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar decisão monocrática proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 10, 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no que concerne ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça tendo em vista que a parte ora recorrente alegou e demonstrou sua atual situação de hipossuficiência financeira, trazendo a seguinte argumentação: Diante disso, requer-se o processamento do presente recurso e o acolhimento dos pedidos para reforma do v. acórdão a fim de conceder à Recorrente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica com insuficiência de recursos para o pagamento da despesa, estando, portanto, em consonância com o art. 98, caput, do Código de Processo Civil. (fls. 210-211). É o relatório. Decido. O Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários no Tribunal de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, à decisão singular exarada pelo relator, foram opostos Embargos de Declaração, julgados por meio de acórdão pelo Tribunal a quo, contra o qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1557971/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 20.11.2019. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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