Agravo em Recurso Especial 3001107-91.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 3001107-91.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Rogério Cardoso - Agravado: Ricardo Alexandre Marins de Paulo - Agravado: Jair Duque - Agravado: Paulo Roberto Martins - Agravado: Eliseu Gomes de Lima - Agravado: Marciley Pagliarini - Agravado: Luiz Paulo Pereira de Castro - Agravado: Luciano Hirata Ferreira - Agravado: Gabriel Lemos Alves da Cruz - Agravado: Wagner Roberto Carreira - Agravado: Sérgio Peagno - Agravado: Clauter Martins Fragoso - Agravado: Manoel Augusto Lousada - Agravado: Severino Celestino de Lima Filho - Agravado: Clovis Rodrigues Maciel - Agravado: Ademir dos Santos Savi - Agravado: Marcelo Silva do Nascimento - Agravado: Maria de Fatima da Encarnação - Agravado: José Kiyoshi Taniguchi - Agravado: Osvaldo Batista de Oliveira - Agravado: Ivan Florindo de Jesus - Agravado: Ruiz Carlos Cezario - Agravado: Valdair Garcia - Agravado: José Odir Hermantino - Agravado: Patricia Batista dos Santos - Agravado: Ricardo de Souza Ferreira - Agravado: Antonio Carlos Vermelho de Oliveira - Agravado: Maria das Graças Silva Camillo Camargo - Agravado: Jorge Sousa de Almeida - Agravado: John Lennos Claudino Belo - Agravada: Luiz Sergio Haul - Agravado: Julio Sérgio Ramos Junior - Agravado: Marcelo Brito Santana - Agravado: Claudecir Alessandro da Silva - Agravado: Marcius Antonio Pimentel - Agravado: Argemiro da Silva Menezes - Agravado: Daniel Camillo - Agravado: Elvis Figueiredo Leandro da Silva - Agravado: Alexandre da Silva Vieira - Agravado: Ricardo dos Santos - Agravado: Claudia Patricia de Lima Melo - Agravado: Marcos Seguchi - Agravado: Julio César Romano - Agravado: Benedito Altemar de Faria - Fls. 292-305: Nada a deliberar. Os embargos de declaração apresentados referem-se ao processo originário e, inclusive, já foram apreciados às fls. 1365-1367 daqueles autos. Arquivem-se os autos. São Paulo, 13 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - Cristiano Ramos Lousada (OAB: 479215/SP) - 1º andar Nº 3001107-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Rogério Cardoso - Agravado: Ricardo Alexandre Marins de Paulo - Agravado: Jair Duque - Agravado: Paulo Roberto Martins - Agravado: Eliseu Gomes de Lima - Agravado: Marciley Pagliarini - Agravado: Luiz Paulo Pereira de Castro - Agravado: Luciano Hirata Ferreira - Agravado: Gabriel Lemos Alves da Cruz - Agravado: Wagner Roberto Carreira - Agravado: Sérgio Peagno - Agravado: Clauter Martins Fragoso - Agravado: Manoel Augusto Lousada - Agravado: Severino Celestino de Lima Filho - Agravado: Clovis Rodrigues Maciel - Agravado: Ademir dos Santos Savi - Agravado: Marcelo Silva do Nascimento - Agravado: Maria de Fatima da Encarnação - Agravado: José Kiyoshi Taniguchi - Agravado: Osvaldo Batista de Oliveira - Agravado: Ivan Florindo de Jesus - Agravado: Ruiz Carlos Cezario - Agravado: Valdair Garcia - Agravado: José Odir Hermantino - Agravado: Patricia Batista dos Santos - Agravado: Ricardo de Souza Ferreira - Agravado: Antonio Carlos Vermelho de Oliveira - Agravado: Maria das Graças Silva Camillo Camargo - Agravado: Jorge Sousa de Almeida - Agravado: John Lennos Claudino Belo - Agravada: Luiz Sergio Haul - Agravado: Julio Sérgio Ramos Junior - Agravado: Marcelo Brito Santana - Agravado: Claudecir Alessandro da Silva - Agravado: Marcius Antonio Pimentel - Agravado: Argemiro da Silva Menezes - Agravado: Daniel Camillo - Agravado: Elvis Figueiredo Leandro da Silva - Agravado: Alexandre da Silva Vieira - Agravado: Ricardo dos Santos - Agravado: Claudia Patricia de Lima Melo - Agravado: Marcos Seguchi - Agravado: Julio César Romano - Agravado: Benedito Altemar de Faria - Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa de desarquivamento do processo, bem como juntar os autos o devido comprovante de recolhimento. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - 1º andar Nº 3001107-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:53

Publicação

07/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779529/SP (2024/0404111-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MANOEL AUGUSTO LOUSADA AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: WAGNER ROBERTO CARREIRA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 MILLENA VERGUEIRO NAVARRO - SP478497 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 INTERESSADO: ADEMIR DOS SANTOS SAVI INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARGEMIRO DA SILVA MENEZES INTERESSADO: BENEDITO ALTEMAR DE FARIA INTERESSADO: CLAUDECIR ALESSANDRO DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA PATRICIA DE LIMA MELO INTERESSADO: CLAUTER MARTINS FRAGOSO INTERESSADO: CLOVIS RODRIGUES MACIEL INTERESSADO: DANIEL CAMILLO INTERESSADO: ELISEU GOMES DE LIMA INTERESSADO: ELVIS FIGUEIREDO LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ INTERESSADO: IVAN FLORINDO DE JESUS INTERESSADO: JAIR DUQUE INTERESSADO: JOHN LENNOS CLAUDINO BELO INTERESSADO: JORGE SOUSA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOSE KIYOSHI TANIGUCHI INTERESSADO: JOSE ODIR HERMANTINO INTERESSADO: JULIO CESAR ROMANO INTERESSADO: JULIO SERGIO RAMOS JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO HIRATA FERREIRA INTERESSADO: LUIZ PAULO PEREIRA DE CASTRO INTERESSADO: LUIZ SERGIO HAUL INTERESSADO: MARCELO BRITO SANTANA INTERESSADO: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCILEY PAGLIARINI INTERESSADO: MARCIUS ANTONIO PIMENTEL INTERESSADO: MARCOS SEGUCHI INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CAMILLO CAMARGO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE ENCARNACAO INTERESSADO: OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO MARTINS INTERESSADO: PAULO ROGERIO CARDOSO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE MARINS DE PAULO INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS INTERESSADO: RUIZ CARLOS CEZARIO INTERESSADO: SERGIO PEAGNO INTERESSADO: SEVERINO CELESTINO DE LIMA FILHO INTERESSADO: VALDAIR GARCIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:18

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 01:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Rogério Cardoso - Agravado: Ricardo Alexandre Marins de Paulo - Agravado: Jair Duque - Agravado: Paulo Roberto Martins - Agravado: Eliseu Gomes de Lima - Agravado: Marciley Pagliarini - Agravado: Luiz Paulo Pereira de Castro - Agravado: Luciano Hirata Ferreira - Agravado: Gabriel Lemos Alves da Cruz - Agravado: Wagner Roberto Carreira - Agravado: Sérgio Peagno - Agravado: Clauter Martins Fragoso - Agravado: Manoel Augusto Lousada - Agravado: Severino Celestino de Lima Filho - Agravado: Clovis Rodrigues Maciel - Agravado: Ademir dos Santos Savi - Agravado: Marcelo Silva do Nascimento - Agravado: Maria de Fatima da Encarnação - Agravado: José Kiyoshi Taniguchi - Agravado: Osvaldo Batista de Oliveira - Agravado: Ivan Florindo de Jesus - Agravado: Ruiz Carlos Cezario - Agravado: Valdair Garcia - Agravado: José Odir Hermantino - Agravado: Patricia Batista dos Santos - Agravado: Ricardo de Souza Ferreira - Agravado: Antonio Carlos Vermelho de Oliveira - Agravado: Maria das Graças Silva Camillo Camargo - Agravado: Jorge Sousa de Almeida - Agravado: John Lennos Claudino Belo - Agravada: Luiz Sergio Haul - Agravado: Julio Sérgio Ramos Junior - Agravado: Marcelo Brito Santana - Agravado: Claudecir Alessandro da Silva - Agravado: Marcius Antonio Pimentel - Agravado: Argemiro da Silva Menezes - Agravado: Daniel Camillo - Agravado: Elvis Figueiredo Leandro da Silva - Agravado: Alexandre da Silva Vieira - Agravado: Ricardo dos Santos - Agravado: Claudia Patricia de Lima Melo - Agravado: Marcos Seguchi - Agravado: Julio César Romano - Agravado: Benedito Altemar de Faria - Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa de desarquivamento do processo, bem como juntar os autos o devido comprovante de recolhimento. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - 1º andar Nº 3001107-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779529/SP (2024/0404111-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MANOEL AUGUSTO LOUSADA AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: WAGNER ROBERTO CARREIRA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 MILLENA VERGUEIRO NAVARRO - SP478497 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 INTERESSADO: ADEMIR DOS SANTOS SAVI INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARGEMIRO DA SILVA MENEZES INTERESSADO: BENEDITO ALTEMAR DE FARIA INTERESSADO: CLAUDECIR ALESSANDRO DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA PATRICIA DE LIMA MELO INTERESSADO: CLAUTER MARTINS FRAGOSO INTERESSADO: CLOVIS RODRIGUES MACIEL INTERESSADO: DANIEL CAMILLO INTERESSADO: ELISEU GOMES DE LIMA INTERESSADO: ELVIS FIGUEIREDO LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ INTERESSADO: IVAN FLORINDO DE JESUS INTERESSADO: JAIR DUQUE INTERESSADO: JOHN LENNOS CLAUDINO BELO INTERESSADO: JORGE SOUSA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOSE KIYOSHI TANIGUCHI INTERESSADO: JOSE ODIR HERMANTINO INTERESSADO: JULIO CESAR ROMANO INTERESSADO: JULIO SERGIO RAMOS JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO HIRATA FERREIRA INTERESSADO: LUIZ PAULO PEREIRA DE CASTRO INTERESSADO: LUIZ SERGIO HAUL INTERESSADO: MARCELO BRITO SANTANA INTERESSADO: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCILEY PAGLIARINI INTERESSADO: MARCIUS ANTONIO PIMENTEL INTERESSADO: MARCOS SEGUCHI INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CAMILLO CAMARGO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE ENCARNACAO INTERESSADO: OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO MARTINS INTERESSADO: PAULO ROGERIO CARDOSO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE MARINS DE PAULO INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS INTERESSADO: RUIZ CARLOS CEZARIO INTERESSADO: SERGIO PEAGNO INTERESSADO: SEVERINO CELESTINO DE LIMA FILHO INTERESSADO: VALDAIR GARCIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779529/SP (2024/0404111-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MANOEL AUGUSTO LOUSADA AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: WAGNER ROBERTO CARREIRA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 MILLENA VERGUEIRO NAVARRO - SP478497 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 INTERESSADO: ADEMIR DOS SANTOS SAVI INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARGEMIRO DA SILVA MENEZES INTERESSADO: BENEDITO ALTEMAR DE FARIA INTERESSADO: CLAUDECIR ALESSANDRO DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA PATRICIA DE LIMA MELO INTERESSADO: CLAUTER MARTINS FRAGOSO INTERESSADO: CLOVIS RODRIGUES MACIEL INTERESSADO: DANIEL CAMILLO INTERESSADO: ELISEU GOMES DE LIMA INTERESSADO: ELVIS FIGUEIREDO LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ INTERESSADO: IVAN FLORINDO DE JESUS INTERESSADO: JAIR DUQUE INTERESSADO: JOHN LENNOS CLAUDINO BELO INTERESSADO: JORGE SOUSA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOSE KIYOSHI TANIGUCHI INTERESSADO: JOSE ODIR HERMANTINO INTERESSADO: JULIO CESAR ROMANO INTERESSADO: JULIO SERGIO RAMOS JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO HIRATA FERREIRA INTERESSADO: LUIZ PAULO PEREIRA DE CASTRO INTERESSADO: LUIZ SERGIO HAUL INTERESSADO: MARCELO BRITO SANTANA INTERESSADO: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCILEY PAGLIARINI INTERESSADO: MARCIUS ANTONIO PIMENTEL INTERESSADO: MARCOS SEGUCHI INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CAMILLO CAMARGO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE ENCARNACAO INTERESSADO: OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO MARTINS INTERESSADO: PAULO ROGERIO CARDOSO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE MARINS DE PAULO INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS INTERESSADO: RUIZ CARLOS CEZARIO INTERESSADO: SERGIO PEAGNO INTERESSADO: SEVERINO CELESTINO DE LIMA FILHO INTERESSADO: VALDAIR GARCIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2779529/SP (2024/0404111-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL AUGUSTO LOUSADA AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: WAGNER ROBERTO CARREIRA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 MILLENA VERGUEIRO NAVARRO - SP478497 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 INTERESSADO: ADEMIR DOS SANTOS SAVI INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARGEMIRO DA SILVA MENEZES INTERESSADO: BENEDITO ALTEMAR DE FARIA INTERESSADO: CLAUDECIR ALESSANDRO DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA PATRICIA DE LIMA MELO INTERESSADO: CLAUTER MARTINS FRAGOSO INTERESSADO: CLOVIS RODRIGUES MACIEL INTERESSADO: DANIEL CAMILLO INTERESSADO: ELISEU GOMES DE LIMA INTERESSADO: ELVIS FIGUEIREDO LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ INTERESSADO: IVAN FLORINDO DE JESUS INTERESSADO: JAIR DUQUE INTERESSADO: JOHN LENNOS CLAUDINO BELO INTERESSADO: JORGE SOUSA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOSE KIYOSHI TANIGUCHI INTERESSADO: JOSE ODIR HERMANTINO INTERESSADO: JULIO CESAR ROMANO INTERESSADO: JULIO SERGIO RAMOS JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO HIRATA FERREIRA INTERESSADO: LUIZ PAULO PEREIRA DE CASTRO INTERESSADO: LUIZ SERGIO HAUL INTERESSADO: MARCELO BRITO SANTANA INTERESSADO: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCILEY PAGLIARINI INTERESSADO: MARCIUS ANTONIO PIMENTEL INTERESSADO: MARCOS SEGUCHI INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CAMILLO CAMARGO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE ENCARNACAO INTERESSADO: OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO MARTINS INTERESSADO: PAULO ROGERIO CARDOSO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE MARINS DE PAULO INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS INTERESSADO: RUIZ CARLOS CEZARIO INTERESSADO: SERGIO PEAGNO INTERESSADO: SEVERINO CELESTINO DE LIMA FILHO INTERESSADO: VALDAIR GARCIA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779529/SP (2024/0404111-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL AUGUSTO LOUSADA AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: WAGNER ROBERTO CARREIRA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 MILLENA VERGUEIRO NAVARRO - SP478497 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 INTERESSADO: ADEMIR DOS SANTOS SAVI INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARGEMIRO DA SILVA MENEZES INTERESSADO: BENEDITO ALTEMAR DE FARIA INTERESSADO: CLAUDECIR ALESSANDRO DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA PATRICIA DE LIMA MELO INTERESSADO: CLAUTER MARTINS FRAGOSO INTERESSADO: CLOVIS RODRIGUES MACIEL INTERESSADO: DANIEL CAMILLO INTERESSADO: ELISEU GOMES DE LIMA INTERESSADO: ELVIS FIGUEIREDO LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ INTERESSADO: IVAN FLORINDO DE JESUS INTERESSADO: JAIR DUQUE INTERESSADO: JOHN LENNOS CLAUDINO BELO INTERESSADO: JORGE SOUSA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOSE KIYOSHI TANIGUCHI INTERESSADO: JOSE ODIR HERMANTINO INTERESSADO: JULIO CESAR ROMANO INTERESSADO: JULIO SERGIO RAMOS JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO HIRATA FERREIRA INTERESSADO: LUIZ PAULO PEREIRA DE CASTRO INTERESSADO: LUIZ SERGIO HAUL INTERESSADO: MARCELO BRITO SANTANA INTERESSADO: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCILEY PAGLIARINI INTERESSADO: MARCIUS ANTONIO PIMENTEL INTERESSADO: MARCOS SEGUCHI INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CAMILLO CAMARGO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE ENCARNACAO INTERESSADO: OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO MARTINS INTERESSADO: PAULO ROGERIO CARDOSO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE MARINS DE PAULO INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS INTERESSADO: RUIZ CARLOS CEZARIO INTERESSADO: SERGIO PEAGNO INTERESSADO: SEVERINO CELESTINO DE LIMA FILHO INTERESSADO: VALDAIR GARCIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2779529/SP (2024/0404111-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADEMIR DOS SANTOS SAVI AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ARGEMIRO DA SILVA MENEZES AGRAVANTE: BENEDITO ALTEMAR DE FARIA AGRAVANTE: CLAUDECIR ALESSANDRO DA SILVA AGRAVANTE: CLAUDIA PATRICIA DE LIMA MELO AGRAVANTE: CLAUTER MARTINS FRAGOSO AGRAVANTE: CLOVIS RODRIGUES MACIEL AGRAVANTE: DANIEL CAMILLO AGRAVANTE: ELISEU GOMES DE LIMA AGRAVANTE: ELVIS FIGUEIREDO LEANDRO DA SILVA AGRAVANTE: GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ AGRAVANTE: IVAN FLORINDO DE JESUS AGRAVANTE: JAIR DUQUE AGRAVANTE: JOHN LENNOS CLAUDINO BELO AGRAVANTE: JORGE SOUSA DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOSE KIYOSHI TANIGUCHI AGRAVANTE: JOSE ODIR HERMANTINO AGRAVANTE: JULIO CESAR ROMANO AGRAVANTE: JULIO SERGIO RAMOS JUNIOR AGRAVANTE: LUCIANO HIRATA FERREIRA AGRAVANTE: LUIZ PAULO PEREIRA DE CASTRO AGRAVANTE: LUIZ SERGIO HAUL AGRAVANTE: MANOEL AUGUSTO LOUSADA AGRAVANTE: MARCELO BRITO SANTANA AGRAVANTE: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARCILEY PAGLIARINI AGRAVANTE: MARCIUS ANTONIO PIMENTEL AGRAVANTE: MARCOS SEGUCHI AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS SILVA CAMILLO CAMARGO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE ENCARNACAO AGRAVANTE: OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS AGRAVANTE: PAULO ROBERTO MARTINS AGRAVANTE: PAULO ROGERIO CARDOSO AGRAVANTE: RICARDO ALEXANDRE MARINS DE PAULO AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA FERREIRA AGRAVANTE: RICARDO DOS SANTOS AGRAVANTE: RUIZ CARLOS CEZARIO AGRAVANTE: SERGIO PEAGNO AGRAVANTE: SEVERINO CELESTINO DE LIMA FILHO AGRAVANTE: VALDAIR GARCIA AGRAVANTE: WAGNER ROBERTO CARREIRA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641 MILLENA VERGUEIRO NAVARRO - SP478497 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ADEMIR DOS SANTOS SAVI e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo legal. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(46)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Todas as movimentações(53)