Agravo em Recurso Especial 1501560-72.2022.8.26.0052 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1501560-72.2022.8.26.0052 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DEIVID TORRES PINTO - Vistos. Fls. 2721/2732: Dê-se ciência às partes quanto aos documentos juntados. Intime-se. São Paulo, 28 de novembro de 2025. - ADV: TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB 386519/SP), LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO (OAB 443298/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO - Vistos. Fls. 2721/2732: Dê-se ciência às partes quanto aos documentos juntados. Intime-se. - ADV: LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO (OAB 82784/RS), ROGER DE MORAES DE CASTRO (OAB 82760/RS)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO - - DEIVID TORRES PINTO e outros - Fls. 2693/2698: Ciência à Defesa. - ADV: TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB 386519/SP), LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO (OAB 443298/SP), LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO (OAB 82784/RS), ROGER DE MORAES DE CASTRO (OAB 82760/RS)

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

02/09/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO - Vistos. Fls. 2708: Defiro o pedido da Defesa para que seja colocado em sigilo o endereço residencial do Peticionário. As intimações e citações serão feitas aos advogados constituídos nos autos. Proceda a z. Serventia ao necessário para efetivação do ora determinado. Intime-se. - ADV: LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO (OAB 82784/RS), ROGER DE MORAES DE CASTRO (OAB 82760/RS)

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:31

Protocolo de Petição

20/08/2025, 20:14

Publicação

15/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2853346/SP (2025/0042336-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JOAO PAULO QUIQUINATO PINTO ADVOGADO: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA - SP060752 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:10

Recebimento

12/08/2025, 16:37

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: NICOLAS LOPES DE MORAES - Intimação - ADV: Murilo Rebouças Aranha (OAB 388367/SP) Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1) Diante das procurações acostadas a fls. 1052, 1054 e 1104, com poderes para receber citação, dou os réus DEIVID, JOÃO PAULO e ALEXANDRE como efetivamente citados. 2) Recebo as respostas preliminares dos réus NICOLAS (fls. 838/851), JOÃO PAULO (fls. 945/989), DEIVID (fls. 998/1047) e ALEXANDRE (fls. 1068/1103). 2.1) Afasto as alegações de inépcia da denúncia, pois a peça descreve os fatos de forma a possibilitar a defesa dos réus e nenhuma irregularidade há. A matéria alegada trata, na verdade, do mérito da ação penal. Tampouco é o caso de absolvição sumária, reconhecimento do estado de necessidade ou desclassificação do delito, pois a causa demanda extensa e aprofundada análise da prova, implicando decisão só possível por ocasião da sentença ao final da instrução probatória desta fase do Sumário de Culpa. Anoto, todavia, que é sabido que para o recebimento da denúncia basta que a materialidade do crime esteja comprovada e que haja indícios (e não certeza) da autoria, ambos presentes no caso concreto. 2.2) Indefiro o exame pericial para análise de digital nos bens apreendidos, uma vez que já há nos autos laudo papiloscópico a fls. 179/187, bem como porque sequer foram mencionados quais outros objetos pretende a defesa que sejam periciados. 2.3) Indefiro a realização de exame pericial das imagens de fls. 48, 54, 248, 254, 256, 261, 265, 267 e 273, bem como dos links indicados a fls. 988, 1046 e 1102, ante a ausência de justificação do tipo de perícia a ser realizada, bem como de sua pertinência, ressaltando-se que a simples análise dos vídeos e fotos é suficiente, não se exigindo trabalho técnico para tanto. 2.4) Defiro a juntada aos autos da degravação de todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança apreendidas pela Polícia Civil. Por outro lado, indefiro a reprodução cinematográfica de todas as fotos e vídeos constantes nos presentes autos, vez que suficiente a degravação das imagens captadas. 3) Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados DEIVID, JOÃO PAULO e ALEXANDRE, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Após, tornem conclusos para a análise do pedido. 4) Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público arrolou 9 testemunhas a serem ouvidas, indicando as duas últimas como testemunhas do juízo (fl. 04). Não obstante, entendo não ser pertinente neste momento a produção desta prova. Certo é que a oitiva de testemunha do juízo é medida expecionalíssima, deferida em casos tais que, no entender do juízo, exista a premente necessidade de que seja dirimido ponto controvertido resultante da instrução, cujo conhecimento inexistia por completo durante as investigações, o que não se verifica, no caso. Caso contrário, haveria uma subversão do processo penal acusatório, que se alinha ao Estado Democrático de Direito. Dessa forma, concedo o prazo de 5 dias para que o Ministério Público adeque o rol de testemunhas, em conformidade com o art. 406, § 2º, do CPP. 5) Por fim, sem prejuízo, designo, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2023, às 14h, que será realizada por meio VIRTUAL, nos termos da Resolução do CNJ nº 354/2020, art. 3º, inciso V, através do aplicativo TEAMS, conforme Comunicado CG n° 284/2020. Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial, quando possível. Requisite-se a apresentação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, que já está reservada. Requisite-se a apresentação dos policiais ao Batalhão onde estiverem atualmente lotados. Consigne que o batalhão deverá informar a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do ofício, o e-mail funcional dos policiais requisitados, por meio do qual ingressarão à plataforma. O ofício deverá conter as instruções de praxe, bem como a ressalva de que o acesso poderá ser feito por computador em sala própria da corporação ou por telefone celular. Acrescente a ressalva de que, uma vez presente na sala de espera da audiência, ali devem permanecer até que sejam inseridos na sala para oitiva, o que pode demorar algum tempo (devido à oitiva das demais testemunhas); não devem desconectar. Findo o prazo assinalado supra, cobre-se, independente de novo despacho. Intimem-se as testemunhas por meio de mandado ou carta precatória, conforme o caso, consignando-se que deverá o senhor Oficial de Justiça, expressamente: 1) solicitar o fornecimento de telefone (preferencialmente mais de um) e e-mail; 2) encaminhar os dados para acesso à audiência virtual; 3) fazer as orientações de praxe para a participação em audiência virtual (instruções abaixo), e alertar a testemunhas/vítima quanto à obrigatoriedade de comparecimento, sob as penas da lei. Intime-se o Ministério Público e Defensoria Pública através do Portal e-SAJ e Advogado(s) constituído(s) pelo DJe, conforme o caso, para que forneçam seu endereço de e-mail (no caso da DP e do MP, se o membro for diverso daquele designado conforme pauta mensal encaminhada à Vara), e que ingressem na sala virtual com antecedência de pelo menos 5 (cinco) minutos. E, ainda, para que se manifestem sobre eventual interesse na realização de reconhecimento pessoal com a colocação de outras pessoas ao lado do réu preso, a fim de que este juízo o solicite ao estabelecimento prisional, sob pena de preclusão. Intimem-se. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando os seguintes dados no Microsoft Teams do computador ou do celular: ID da Reunião: 294 213 236 320 Senha: EdS8yA O ingresso deverá ser feito com 5 (cinco) minutos de antecedência. Utilize preferencialmente um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone. No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito. O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez. Assim, é normal que o tempo de oitiva das testemunhas anteriores de prolongue, o que pode causar demora na chamada. Neste caso, as demais deverão permanecer aguardando no lobby até serem chamadas, sem se desconectar. A testemunha deverá estar portando um documento oficial com foto. Poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade. As testemunhas deverão permanecer em locais distintos, não podendo em hipótese alguma uma acompanhar o depoimento das outras. Poderá ser solicitado que o recinto seja exibido pela câmera aos participantes da audiência. O participante apenas poderá fechar a janela da audiência quando expressamente dispensado pelo(a) Magistrado(a). Caso seja removido da sala por outro motivo, deverá utilizar o botão "Reingressar" e ficar novamente aguardando no lobby até ser chamado ou definitiva e expressamente dispensado através do "chat". Caso algum dos participantes da audiência (parte ou testemunha) tenha dúvidas quanto ao uso de TEAMS, poderá solicitar a realização de uma chamada teste enviando um email para [email protected] com antecedência de pelo menos 2 (dois) dias da data designada.

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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