Agravo em Recurso Especial 5187106-89.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

09/10/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:20

Protocolo de Petição

17/09/2025, 09:05

Publicação

16/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:17

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:50

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:10

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:51

Protocolo de Petição

30/07/2025, 19:31

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 16:53

Redistribuição

25/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(40)

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

09/10/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:20

Protocolo de Petição

17/09/2025, 09:05

Publicação

16/09/2025, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:17

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:50

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:10

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:51

Protocolo de Petição

30/07/2025, 19:31

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 16:53

Redistribuição

25/07/2025, 16:45

Recebimento

25/07/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:55

Publicação

25/07/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:28

Distribuição

23/07/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

05/07/2025, 16:51

Protocolo de Petição

05/07/2025, 16:35

Publicação

13/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

17/04/2025, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

17/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:29

Publicação

27/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:42

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2025, 14:00

Recebimento

03/02/2025, 17:16